Parlamento britânico rejeita legislação sobre morte assistida

Depois de no ano passado terem aprovado um texto quase idêntico, hoje na Câmara dos Comuns 286 deputados votaram contra e só 270 a favor. O projeto de lei propunha permitir que adultos em Inglaterra e no País de Gales com menos de seis meses de vida solicitassem a morte assistida, sujeita à aprovação de dois médicos e de um painel de peritos. A pessoa em causa deveria também estar em condições de administrar a si própria a substância letal.Devido ao período de implementação de quatro anos, a morte assistida só estaria disponível em toda a Inglaterra e no País de Gales, no mínimo, a partir de 2031.A proposta anterior, que suscitou intensos debates no país e no Parlamento, tinha sido aprovada pelos deputados numa votação renhida em junho de 2025. No entanto, teve de ser abandonada em abril, após ter esgotado o prazo quando a última sessão parlamentar terminou na primavera. Na origem do longo impasse na Câmara dos Lordes esteve a apresentação de 1.200 emendas por parte de membros (não eleitos) da câmara alta do Parlamento, obstruindo o progresso do texto.Para os defensores, a legalização da morte assistida permitirá que os adultos em fase terminal ponham fim às suas vidas com dignidade. Os detratores consideram que tal medida corre o risco de exercer pressão sobre pessoas vulneráveis, com deficiência e idosos.O texto regressou por proposta da deputada trabalhista Lauren Edwards, que instou os seus colegas a reenviarem o projeto de lei - praticamente idêntico - para a Câmara dos Lordes "para que possam concluir o que começaram".O primeiro-ministro Andy Burnham, que assumiu o cargo em julho, indicou que não participaria na votação para não "influenciar o debate". O seu antecessor, Keir Starmer, que já deixou o Parlamento, era a favor.A eutanásia é legal em países como a Austrália, a Bélgica, o Canadá, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Nova Zelândia, Portugal, Espanha, a Suíça e em algumas regiões dos Estados Unidos, sendo que os regulamentos relativos aos critérios de elegibilidade variam consoante a jurisdição.Até ao momento, apenas as ilhas de Jersey e de Man, dependências da Coroa britânica com governo próprio, aprovaram textos semelhantes, que ainda aguardam promulgação para poderem entrar em vigor.O Parlamento escocês rejeitou, em meados de março, por uma maioria bastante curta (69 votos contra 57), um projeto de lei que visava legalizar morte assistida.