Parlamento britânico aprova Acordo com UE por larga maioria
Brexit
30 de dez. de 2020, 18:24
— Lusa/AO Online
Após um debate de cerca
de quatro horas, a Câmara dos Comuns aprovou a legislação necessária
para implementar o acordo por 521 votos a favor, contabilizando 73
contra. Apesar de o partido Conservador,
que está no poder, ter maioria absoluta, o que garantia a aprovação, o
acordo teve apoio do partido Trabalhista, a principal força da oposição,
embora alguns deputados do ‘Labour’ tenham votado contra o acordo ao
lado de outros partidos pró-europeus da oposição. A
proposta de lei sobre o Futuro Relacionamento com a UE segue agora para
a Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico, a qual
deverá completar a análise até às 22h30, não se esperando qualquer
obstáculo. A promulgação da legislação
pela rainha Isabel II deverá acontecer ainda esta noite, perto da
meia-noite, para que possa estar em vigor na quinta-feira às 24h00 de Bruxelas, 23h00 em Londres e Lisboa, quando cessa oficialmente o
período de transição que se seguiu à saída do Reino Unido da UE em 31 de
janeiro.Após 10 meses de negociações, a
União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de
Comércio e Cooperação em 24 de dezembro que garante o acesso mútuo dos
mercados sem quotas nem taxas aduaneiras.Sobre
as pescas, o compromisso prevê um período transitório até junho de
2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas
capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca
passarão a ser negociadas anualmente. Dado
já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em
vigor em 01 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do
novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo
Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.