Parlamento aprovou 84 dos 112 projetos de lei do PS na atual legislatura
6 de ago. de 2019, 12:04
— Lusa/AO Online
Em comunicado, a bancada do PS
destacou, entre outras iniciativas, a criação da Entidade para a
Transparência no Exercício de Cargos Públicos, a Lei de Bases da
Habitação, medidas de proteção à parentalidade, a extinção da sobretaxa
do IRS, o fim das reduções remuneratórias na Administração Pública e a
reposição de três feriados nacionais ao longo dos últimos quatro anos,
nos quais teve apoio parlamentar na maioria destas matérias por parte de
BE, PCP e PEV.O trabalho socialista
incluiu ainda 184 projetos de resolução, dos quais 146 obtiveram
aprovação, tendo sido ainda efetuadas 598 perguntas ao Governo
minoritário do PS, bem como 352 requerimentos ao executivo e à
administração pública. O grupo parlamentar do PS salientou ainda a
realização de 1.380 audiências a diversas entidades, organizações ou
cidadãos.Tendo em conta apenas a quarta e
última sessão legislativa desta XIII Legislatura, a bancada socialista
registou 14 projetos de lei, 23 projetos de resolução, 80 perguntas ao
Governo e oito requerimentos, tendo transitado para a atual sessão 17
questões da sessão legislativa anterior e outros cinco requerimentos.Ainda segundo o grupo parlamentar do PS, o Governo respondeu a 44 das questões colocadas e a sete dos requerimentos.