Parlamento aprova voto em braile e subida da paridade nas listas à Assembleia Legislativa dos Açores

A iniciativa foi aprovada por maioria, em votação final global, com 214 votos a favor e três abstenções.O parlamento dos Açores, na Horta, tinha aprovado, no dia 02 de junho de 2025, uma anteproposta do BE de alteração da Lei Eleitoral da região para incluir o voto em braile e subir a paridade nas listas para 40%, em linha com outras eleições no país.Segundo o texto da proposta de lei, com a alteração pretende-se, por um lado, assegurar a possibilidade de exercício do direito de voto nas eleições para a ALRAA por eleitores com deficiência visual “sem necessidade de auxílio de terceiros para o preenchimento do boletim de voto” e, por outro, reforçar a paridade entre homens e mulheres nas listas de candidatos à Assembleia Legislativa, “aumentando a representação mínima de 33% para 40% de cada um dos sexos nas listas de candidatos”.As alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa dos Açores foram aprovadas no parlamento regional com os votos a favor de BE, PSD, CDS-PP, PPM, PS, IL e PAN e a abstenção do Chega.A anteproposta de lei seguiu depois para a Assembleia da República, onde foi discutida e votada.A atual Lei Eleitoral para a ALRAA fixa a representação eleitoral mínima de cada sexo em 33,3%, enquanto nas eleições para a Assembleia da República, da Madeira e autarquias aquele critério já é de 40%.Em junho de 2025, na apresentação do diploma, o deputado regional do BE António Lima defendeu a necessidade de os invisuais exercerem o direito de voto “sem depender de terceiros” através da leitura do boletim em braile, uma proposta que foi acompanhada por todas as bancadas.O bloquista também salientou a importância de a região adotar o critério de 40% de paridade que já vigora nas restantes eleições nacionais.A adoção de 40% de paridade nas listas para as eleições regionais dos Açores mereceu a concordância dos partidos que intervieram no debate, à exceção do Chega, que defendeu, pela deputada Olivéria Santos, que a “igualdade de géneros entre homens e mulheres não pode ser imposta”.O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.