Parlamento aprova redução do custo das refeições escolares nos Açores

“Mais de metade do aumento na Ação Social Escolar, se esta proposta for aprovada, vai totalmente para o custo com as refeições e, da nossa parte, para podermos apoiar as famílias, teremos de lá cabimentar também os transportes e o material escolar que é disponibilizado aos nossos alunos, e isso põe por terra o orçamento aprovado nesta casa”, advertiu a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, durante a discussão da proposta no parlamento, na Horta.Em causa estava uma proposta da bancada socialista, que pretendia acrescentar à redução do custo das refeições escolares (entre 13 e 52 cêntimos por aluno), uma outra majoração de 25%, para vigorar por dois anos, como forma de ajudar as famílias neste período de crise, mas que, segundo as contas do Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), terá um impacto orçamental de 1,2 milhões de euros por ano.Mas Ana Luís, deputada socialista, garante que o seu partido também fez contas, embora não tenha revelado os números em plenário, considerando que os argumentos invocados pelo Governo e pela coligação de direita são apenas uma “desculpa” para votarem contra a proposta do PS.“Eu, sinceramente, acho que aquilo que os partidos da oposição pretendem é, como em muitas outras circunstâncias, desviar o assunto e arranjar desculpas para não aprovarem mais uma medida de apoio às famílias”, apontou a parlamentar socialista, garantindo que a sua bancada “fez contas”, para poder saber que taxas podia aplicar.O deputado do PSD Joaquim Machado criticou a bancada socialista, que acusou de não saber explicar a sua proposta que, no entender dos sociais-democratas, colide com as regras definidas na “lei travão”, segundo as quais, não se pode aprovar medidas que façam aumentar as despesas do orçamento do ano em curso.“Um partido apresenta uma proposta, mas não sabe explicar a proposta! Não sabe quanto custa a proposta e não sabe também como é que ela se resolve. Não sabemos quanto é que isto representa, do ponto de vista orçamental, nem sabemos como é que isto se resolve”, lembrou o parlamentar social-democrata.Mas, apesar das dúvidas levantadas pelo PSD, a proposta socialista acabou por ser aprovada, com a abstenção do Chega, do PAN e do deputado independente, e com os votos a favor do PS e do BE, e também de Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, que entende que, se o Governo pode ajudar as empresas, também deve ajudar as famílias.“O Governo Regional ainda há dias anunciou dez milhões de euros para apoiar as empresas incompetentes, que não conseguem pagar mais o que o ordenado mínimo regional aos seus trabalhadores”, recordou o parlamentar liberal, para concluir que, se é possível apoiar os “parasitas de sempre”, também é possível ajudar as famílias que têm crianças em idade escolar.A proposta sobre o custo das refeições escolares fica também para a história parlamentar dos Açores como uma das mais complicadas e controversas de sempre, já que surgiu, numa primeira fase, por iniciativa da coligação, mas foi depois retirada da agenda, permitindo que o PS assumisse a sua paternidade, embora a versão final discutida em plenário, tenha surgido por iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que apresentou uma proposta de substituição integral.Mesmo assim, o diploma foi aprovado, em votação final global, por unanimidade.