Parlamento aprova recomendações ao Governo de reforço de meios para extensão da Plataforma Continental

No seu projeto de resolução, o PSD pede em concreto que o Governo “avalie fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa nos Açores e na Madeira”, no âmbito da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da Plataforma Continental.O projeto de resolução dos socialistas é mais vago e pede ao Governo que “continue a promover a valorização da extensão da Plataforma Continental” e encete esforços para “a aprovação da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da Plataforma Continental”.Os socialistas pedem ainda ao executivo que “assegure a presença e os meios necessários para o exercício da soberania nacional em toda a plataforma continental estendida”.A iniciativa dos sociais-democratas foi aprovada apenas com votos contra do BE, enquanto a dos socialistas contou com votos contrários do PAN.O projeto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.