O inquérito
parlamentar ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi
aprovado com os votos a favor dos deputados do Chega, da IL, do Livre,
do PCP, do BE, do PAN e do JPP e com a abstenção do PSD, do PS e do
CDS-PP.Segundo o texto aprovado, os
deputados têm 90 dias para apurar as responsabilidades políticas,
técnicas, contratuais, legais e financeiras relativas ao INEM, incluindo
durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024, assim
as relativas ao processo do concurso público internacional para a
contratação do transporte aéreo de emergência médica.Um
segundo ponto da deliberação indica que a comissão parlamentar de
inquérito (CPI) vai “avaliar a relação das diferentes tutelas políticas
com o INEM e clarificar a intervenção dos XXII, XXIII, XXIV, XXV
Governos Constitucionais na sua respetiva gestão política e financeira”.No
debate de quinta-feira sobre esta iniciativa, a deputada liberal Joana
Cordeiro considerou que os “portugueses têm direito de saber o que está a
falhar e de exigir soluções que permitem melhorar o funcionamento” da
emergência médica, defendendo que as audições na Comissão de Saúde sobre
este assunto já não chegavam e era “preciso ir mais longe”.“O
que se passa com o INEM é, em muitos aspetos, um reflexo do que se
passa na saúde em Portugal”, referiu a parlamentar da IL, para quem a
CPI “não é nem deve ser um tema partidário”, tendo em conta que se trata
de uma matéria de interesse público.Pelo
PSD, o deputado Miguel Guimarães defendeu, relativamente às
consequências da greve dos técnicos dos INEM no final de 2024, que se
deveria aguardar a conclusão de todos os relatórios das investigações da
Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que estão a decorrer.
“Nesse sentido, é precipitada esta CPI”, alegou durante o debate.“Mas
se os partidos acham que é necessária uma CPI, para se constatar o
abandono a que os Governos socialistas deixaram o INEM e comparar com o
investimento já feito pelo Governo da AD, o PSD não se opõe”, afirmou o
parlamentar social-democrata.Mariana
Vieira da Silva assegurou que o PS “está totalmente disponível” para
assumir todas as suas responsabilidades” de quando foi governo e
criticou o atual executivo da AD por ter “zero medidas para o INEM” no
plano de emergência e transformação da saúde que aprovou em maio de
2024.A ex-ministra socialista acusou ainda
o Governo de ter decidido, “por opção própria, não abrir o concurso”
para o serviço de helicópteros de emergência médica mais cedo, alegando
que foram “oito meses perdidos” e que justificam a situação atual de
recurso à Força Aérea.Em 04 de novembro,
as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM às horas
extraordinárias e da função pública resultaram em atrasos na resposta de
socorro e colocaram em evidência a falta de recursos humanos no
instituto.Na sequência dos acontecimentos
relacionados com as paralisações, a IGAS abriu inquéritos para apurar se
a morte de 12 pessoas esteve relacionada com as alegadas falhas de
atendimento no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).Dois
inquéritos já foram arquivados porque não foi apurada uma relação
direta entre as mortes e atrasos no socorro, enquanto um terceiro
processo concluiu que a morte de um homem de 53 anos, em Pombal, poderia
ter sido evitada se tivesse sido socorrido num tempo mínimo e razoável.Recentemente,
o Governo teve de recorrer à Força Aérea para garantir o transporte de
emergência, uma solução transitória face à impossibilidade de a empresa a
quem foi adjudicado o serviço arrancar com a operação em 01 de julho,
conforme previa o contrato assinado com o INEM.