Parlamento aprova alívio do IRS com redução das taxas proposta pelo PS

Depois de um conturbado processo de especialidade, o texto final do PS foi aprovado com os votos cntra do PSD e CDS-PP (partidos que apoiam o Governo), a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes partidos.Os socialistas conseguiram fazer aprovar uma nova tabela do IRS em que as taxas aplicáveis aos diferentes escalões descem entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais face às que atualmente vigoram – sendo que nos escalões mais baixos esta nova redução acresce à que já tinha sido realizada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).Assim, a taxa dos 1.º e 2º escalões baixa, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%. Já no 3. escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.No 5.º e 6.º escalões cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.Nos restantes escalões não há lugar à redução de taxas, contrariando a proposta inicial do Governo e depois o que defenderam o PSD e o CDS-PP num texto de substituição. As novas taxas vão entrar em vigor este ano e o seu impacto chegará também este ano ao bolso dos trabalhadores e pensionistas uma vez que serão refletidas em novas tabelas de retenção na fonte do IRS.Entre as alterações ao IRS hoje aprovadas está também uma proposta do PSD e do CDS-PP – um texto de substituição após o chumbo da proposta de lei do Governo - que contempla a criação de um mecanismo de atualização dos limites dos escalões de rendimento tendo em conta a inflação e o crescimento da economia, apurado no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado.Esta medida teve luz verde com o voto contra do Livre e abstenção do Chega, PCP e BE, tendo os restantes votado a favor.Aprovada foi ainda a medida que prevê que o Governo vai avaliar a extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação e que constava igualmente da proposta subscrita pela coligação AD.Tal como já se tinha verificado nas votações na comissão, os deputados viabilizaram também uma proposta do Bloco de Esquerda que preconiza a atualização da dedução específica (que está há vários anos 'congelada' nos 4.104 euros) dos rendimentos de trabalho e pensões à taxa de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).Nas votações foi também aprovado um reforço do mínimo de existência, medida que consta do projeto do PS e também do apresentado pelo PSD e CDS-PP.