Parlamento aprova adiamento da data de saída para depois de 29 de março
Brexit
14 de mar. de 2019, 18:56
— Lusa/AO Online
Uma
maioria de deputados aprovou a proposta de pedir uma prorrogação do
artigo 50.º por 402 votos a favor e 202 contra, uma margem de 210. Ativado
pelo governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da UE
determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE,
prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação
britânica.A extensão só é possível se os
restantes 27 Estados membros aceitarem e o pedido deverá ser analisado
no Conselho Europeu em Bruxelas de 21 e 22 de março, o qual incluiu na
agenda discutir os últimos desenvolvimentos sobre o ‘Brexit'. Na
moção que apresentou para votação hoje, o governo propõe pedir à UE uma
"prorrogação técnica curta e limitada" de três meses, até 30 de junho,
necessária apenas para passar a legislação necessária caso o parlamento
aprove um acordo até quarta-feira 20 de março, véspera do Conselho
Europeu. "Se tal não acontecer, então é
muito provável que o Conselho Europeu, na sua reunião no dia seguinte,
exija um propósito claro para qualquer extensão, nomeadamente para
determinar a sua duração", acrescenta. O
governo britânico vinca, na sua moção, que qualquer prorrogação para
além de 30 de junho exige que o Reino Unido realize eleições para o
Parlamento Europeu em maio.Além da moção
principal, foram votadas quatro emendas, incluindo uma interpartidária
de deputados conservadores e trabalhistas para "encontrar um caminho a
seguir que consiga o apoio de uma maioria", pedindo a suspensão da
prerrogativa de prioridade do governo na agenda parlamentar para
permitir a discussão de propostas alternativas para a saída da UE.Esta
proposta foi rejeitada por uma margem estreita de dois votos, por 314
votos contra e 312 a favor, e pretendia dar ao parlamento controle do
processo do ‘Brexit', algo que o governo considerou que usurparia o
papel do executivo. Uma emenda do partido
Trabalhista para adiar a data de saída para permitir ao parlamento
"encontrar uma maioria para uma abordagem diferente" foi também chumbada
por 318 votos contra 302, uma margem de 16. Uma
proposta da independente Sarah Wollaston que pretendia uma extensão do
artigo 50.º para promover um referendo sobre o ‘Brexit' foi chumbada por
334 votos contra e 85 a favor, uma margem de 249.Por
fim, o trabalhista Chris Bryant propõe que o governo não seja
autorizado a submeter a votação por uma terceira vez o Acordo de Saída, o
qual foi chumbado já pelo parlamento, a última vez das quais na
terça-feira. O voto de hoje é uma
consequência do chumbo do Acordo de Saída da UE na terça-feira por 391
votos contra e 242 votos a favor, documento que já tinha sido rejeitado
em janeiro por 432 votos contra e 202 contra, uma margem histórica de
230 votos.Como consequência, Theresa May
propôs ao parlamento votar a rejeição de uma saída do Reino Unido da
União Europeia sem um acordo, o que foi confirmado por 321 votos a favor
e 278 contra, uma margem de 43.