Parlamento açoriano reprova proposta da IL para fusão do IROA e IAMA

12 de mai. de 2023, 07:17 — Lusa/AO Online

A iniciativa, que foi anunciada pela IL em julho de 2022, foi reprovada durante o plenário da Assembleia Legislativa com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP, PPM, BE, PAN e deputado independente, a abstenção do Chega e o voto favorável da IL. Em 2022, aquando da apresentação da proposta, a IL reivindicou a aprovação da AGRIAZORES para viabilizar o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM). Entretanto, em março deste ano, a IL rompeu formalmente o acordo com o PSD que suportava o executivo açoriano.Na apresentação do diploma, o liberal Nuno Barata condenou as “campanhas difamatórias” em torno da sua proposta e defendeu que o diploma iria “melhorar a vida dos trabalhadores”.“Nunca descobriremos as possibilidades de uma sociedade verdadeiramente livre enquanto continuarmos a proteger os interesses instalados e não acreditarmos de que mudar é mesmo possível. Décadas de estatismo prejudicaram muito do potencial dos Açores”, declarou.O deputado do PSD António Vasco Viveiros realçou que o atual Governo Regional tem “provas dadas” na reorganização das empresas públicas, mas disse que o partido “não via qualquer vantagem” na criação de uma sociedade anónima de capitais públicos para a fusão dos dois organismos.A socialista Patrícia Miranda alertou que o IROA e o IAMA “são organismos completamente distintos” e com “atribuições distintas”, considerando que a “junção de competências tão díspares podia provocar perdas de eficiência”.António Lima, do BE, acusou a IL de querer “criar uma antecâmara da privatização de um serviço público”, enquanto o monárquico Paulo Estêvão defendeu que a criação de uma nova sociedade iria aumentar o setor público empresarial regional.O parlamentar do CDS-PP Rui Martins rejeitou a criação de uma sociedade anónima de capitais públicos, assinalando que é “preferível existir um trabalho direto com a tutela”, enquanto o independente Carlos Furtado destacou as diferenças das funções do IAMA e do IROA.O deputado do Chega, José Pacheco, considerou que o “descontentamento dos trabalhadores” com a iniciativa dos liberais foi um “grito de alerta”.Por sua vez, o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, revelou que a reorganização da orgânica dos serviços levou a uma poupança de cerca de 193 mil euros, através do “corte de quatro divisões e de uma direção de serviços” no IAMA.Em outubro de 2022, trabalhadores do IAMA concentraram-se no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, sede da presidência do Governo Regional, contra a sua fusão com o IROA.A proposta de criação da Agriazores foi adiada em outubro de 2022 porque o PSD viabilizou, em comissão parlamentar, um requerimento do PPM a pedir um parecer jurídico, remetendo a discussão para depois da votação do orçamento da região para 2023, que aconteceu em novembro do ano passado.