Parlamento açoriano reprova proposta da IL para fusão do IROA e IAMA
12 de mai. de 2023, 07:17
— Lusa/AO Online
A iniciativa,
que foi anunciada pela IL em julho de 2022, foi reprovada durante o
plenário da Assembleia Legislativa com os votos contra de PS, PSD,
CDS-PP, PPM, BE, PAN e deputado independente, a abstenção do Chega e o
voto favorável da IL. Em 2022, aquando da
apresentação da proposta, a IL reivindicou a aprovação da AGRIAZORES
para viabilizar o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM). Entretanto, em
março deste ano, a IL rompeu formalmente o acordo com o PSD que
suportava o executivo açoriano.Na
apresentação do diploma, o liberal Nuno Barata condenou as “campanhas
difamatórias” em torno da sua proposta e defendeu que o diploma iria
“melhorar a vida dos trabalhadores”.“Nunca
descobriremos as possibilidades de uma sociedade verdadeiramente livre
enquanto continuarmos a proteger os interesses instalados e não
acreditarmos de que mudar é mesmo possível. Décadas de estatismo
prejudicaram muito do potencial dos Açores”, declarou.O
deputado do PSD António Vasco Viveiros realçou que o atual Governo
Regional tem “provas dadas” na reorganização das empresas públicas, mas
disse que o partido “não via qualquer vantagem” na criação de uma
sociedade anónima de capitais públicos para a fusão dos dois organismos.A
socialista Patrícia Miranda alertou que o IROA e o IAMA “são organismos
completamente distintos” e com “atribuições distintas”, considerando
que a “junção de competências tão díspares podia provocar perdas de
eficiência”.António Lima, do BE, acusou a
IL de querer “criar uma antecâmara da privatização de um serviço
público”, enquanto o monárquico Paulo Estêvão defendeu que a criação de
uma nova sociedade iria aumentar o setor público empresarial regional.O
parlamentar do CDS-PP Rui Martins rejeitou a criação de uma sociedade
anónima de capitais públicos, assinalando que é “preferível existir um
trabalho direto com a tutela”, enquanto o independente Carlos Furtado
destacou as diferenças das funções do IAMA e do IROA.O
deputado do Chega, José Pacheco, considerou que o “descontentamento dos
trabalhadores” com a iniciativa dos liberais foi um “grito de alerta”.Por
sua vez, o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo
dos Açores, António Ventura, revelou que a reorganização da orgânica
dos serviços levou a uma poupança de cerca de 193 mil euros, através do
“corte de quatro divisões e de uma direção de serviços” no IAMA.Em
outubro de 2022, trabalhadores do IAMA concentraram-se no Palácio de
Sant’Ana, em Ponta Delgada, sede da presidência do Governo Regional,
contra a sua fusão com o IROA.A
proposta de criação da Agriazores foi adiada em outubro de 2022 porque o
PSD viabilizou, em comissão parlamentar, um requerimento do PPM a pedir
um parecer jurídico, remetendo a discussão para depois da votação do
orçamento da região para 2023, que aconteceu em novembro do ano passado.