Parlamento açoriano dá parecer favorável ao plano de reestruturação das pescas

Os deputados social-democratas votaram a favor do plano - que prevê a redução do esforço de pesca, a renovação da frota e apoios à cessação da atividade – mas os restantes partidos com assento da Comissão de Economia optaram pela abstenção, remetendo a sua posição para plenário, quando o assunto for debatido.O plano apresentado pelo executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro apresenta como uma das principais medidas a criação de um programa de monitorização, a instalar a bordo das embarcações de pesca, através do qual seja possível fiscalizar a captura remota do pescado.A par disso, o Governo Regional, que, entretanto, aumentou o número de áreas marinhas protegidas na região, pretende também reforçar a presença de observadores a bordo, para melhor conhecer os verdadeiros impactos das pescarias nos ecossistemas marinhos.Mais formação para os pescadores, mas também mais responsabilização, é o que pretendem os autores deste plano, que está em análise no parlamento regional desde meados desse ano.Para reduzir o esforço de pesca no arquipélago, o governo açoriano vai criar incentivos à cessação definitiva da atividade e ao abate de determinadas artes de pesca, com o apoio de fundos comunitários.Em 2024, havia 499 embarcações de pesca licenciadas nos Açores, a maioria delas, com menos de 10 metros de comprimento, embora já se tenha assistido a uma redução gradual do esforço de pesca nos Açores, na ordem dos 20% nos últimos dez anos.Os autores do plano de reestruturação das pescas dos Açores entendem que é preciso, no entanto, reduzir ainda mais a pressão da atividade extrativa nos recursos piscícolas da região, por isso, estão também a preparar alterações ao sistema contributivo e de reforma dos profissionais da pesca, privilegiando as reformas antecipadas.O transporte e escoamento do pescado é outra área que tem de ser melhorada, segundo refere o plano, de forma a permitir a chegada rápida do peixe aos mercados de destino, sem perda de qualidade.O aumento de áreas marinhas protegidas nos Açores, a redução dos bancos de pesca e o aumento anunciado para a taxas de lotas já originou a contestação da fileira da pesca nos Açores, que na passada semana, em conferência de imprensa, admitiu avançar para uma “greve geral”.Para os comerciantes de pescado dos Açores, o aumento das taxas da empresa pública Lotaçor representa um “imposto encapotado” e não passa de um novo “ataque” à sustentabilidade do setor, que já está a atravessar dificuldades.