Parlamento açoriano chumba regime de integração de trabalhadores no setor público

O diploma teve os votos contra de PSD, CDS-PP, PPM, Chega e Iniciativa Liberal e a favor de PS, BE e PAN.Na apresentação da proposta, o deputado do PS Tiago Branco destacou que a iniciativa pretendia que os “trabalhadores do setor público empresarial, independentemente da natureza do vínculo laboral” tivessem “assegurada a integração na administração pública”, desde que estivessem a cumprir "necessidades permanentes”.O socialista acusou ainda o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, de “arrogância” por não ter acautelado os direitos dos trabalhadores aquando do anúncio da extinção das empresas SDEA, Azorina e Sinaga.O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Bastos e Silva, contrapôs que “nunca estiveram em causa despedimentos” naquelas empresas, mas antes a “racionalização dos serviços”.“Tal como é do conhecimento geral, a opção do governo é de integração desses trabalhadores na esfera da administração pública regional, através de acordos de cedência de interesse público, numa primeira fase, até à celebração de contratos de trabalho”, assinalou.Do lado do PSD, Sabrina Furtado acusou o PS de fazer “propaganda” através da “centralidade do parlamento”, considerando que os socialistas pretendem que o “Governo dos Açores faça exatamente aquilo que já está a fazer”.O deputado do CDS-PP Pedro Pinto acrescentou que a atual coligação do governo açoriano tem “sentido de justiça” com os trabalhadores, criticando a iniciativa socialista por retirar “capacidade de intervenção” ao executivo açoriano para avaliar a situação de cada empresa.O líder do PPM/Açores, Paulo Estêvão, realçou ainda que a iniciativa demonstra o “reconhecimento do PS” que os governos socialistas da região deixaram “muitos trabalhadores na precariedade”.Pelo BE, o líder parlamentar, António Lima, disse que a proposta trazia um “quadro de previsibilidade” aos trabalhadores, realçando que não podem ser os funcionários a “pagar eventuais erros” cometidos pelas empresas.O deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves afirmou que não deveria ser um “problema” votar favoravelmente um projeto se tal já corresponde ao que o Governo Regional está a fazer.O deputado do Chega, Carlos Furtado realçou, por outro lado, que as empresas públicas devem “apenas integrar os trabalhadores necessários ao funcionamento” das mesmas, criticando a proposta por “condicionar a atividade” do executivo.Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, acusou o PS de ter mantido vários trabalhadores na “precariedade” quando estava no governo, referindo que os socialistas “criaram um problema" que "querem resolver de um dia para o outro”.Em março de 2021, foi anunciado que a SDEA, a empresa de gestão ambiental Azorina e a açucareira Sinaga iriam ser extintas até ao final do primeiro semestre.O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é suportado no parlamento pelos partidos de governo e pela IL e Chega.