Parlamento açoriano aprova voto de protesto por incumprimento da República nos apoios à agricultura

No arranque da sessão plenária desta quinta-feira, onde foram apresentados seis votos de protesto, o Chega começou a ronda com um documento a dar conta do “incumprimento dos apoios à agricultura dos Açores” pelo Governo da República.“Estão em causa 21,3 milhões de euros que os agricultores açorianos não receberam, criando uma discriminação insuportável aos nossos agricultores”, referiu o deputado Francisco Lima.Na apresentação do documento, o parlamentar do Chega afirmou que os agricultores açorianos “estão cansados e fartos de serem enganados em matéria de apoios pelos governos do PS e do PSD e, ao nível de pagamentos aos agricultores, o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] também não tem dado um bom exemplo”.Seguiram-se intervenções de Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Chaves (PSD) e Patrícia Miranda (PS), após o que o secretário regional da Agricultura, António Ventura, pretendeu usar da palavra, mas não lhe foi concedida pelo presidente do parlamento, por tal não ser possível, de acordo com o regimento.“O Governo [Regional] foi diretamente interpelado e não pode usar da palavra. Isto, senhor presidente, é uma grande cobardia política, fazer-se essa interpelação parlamentar sem possibilitar ao Governo dar resposta relativamente ao tema que está em apreço”, lamentou o governante.Após uma troca de argumentos entre a bancada do executivo (secretário regional dos Assuntos Parlamentares) e a mesa do plenário acerca da intervenção ou não de António Ventura, os trabalhos foram interrompidos por cerca de meia hora, por o presidente ter solicitado uma reunião da conferência de líderes. Após os trabalhos terem sido retomados, deu-se a votação do voto de protesto, que foi aprovado por unanimidade.A Assembleia Regional aprovou também, por maioria, um voto de protesto do deputado da IL, Nuno Barata, pelo teor de um comunicado do Governo Regional sobre os votos de protesto.O documento apresentado por Nuno Barata (IL) “protesta contra a tentativa velada e grosseira do Governo Regional condicionar o funcionamento democrático da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, condenado todas as tentativas de condicionamento das opiniões e tomadas de posição dos deputados da oposição democrática, que a maioria governamental está atualmente a realizar nos Açores e manifesta o seu veemente repúdio pela tentativa da coligação governamental em coartar a liberdade de expressão e política dos legítimos representantes do povo dos Açores”.O parlamento açoriano rejeitou ainda quatro votos de protesto apresentados pelo BE, PS e Chega.O BE viu rejeitados dois votos: um pela suposta “intenção do presidente eleito dos Estados Unidos da América de deportar açorianos” e outro “contra o aumento das tarifas dos transportes públicos coletivos terrestres e a não implementação dos passes de mobilidade”.Já o PS viu rejeitado o voto de protesto “pela exclusão da norma relativa à ampliação da pista do Aeroporto da Horta no Orçamento do Estado para 2025”.Foi também reprovado um protesto do Chega à Polícia Municipal e à Câmara de Ponta Delgada por um processo disciplinar a um agente fardado que foi cumprimentado pelo líder André Ventura, numa arruada realizada durante a campanha eleitoral.