Parlamento açoriano aprova proposta do PAN para salas de consumo assistido de drogas

O projeto de resolução foi aprovado durante o plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, com os votos a favor de PSD, BE, PAN, BE, IL e PAN, a abstenção de CDS-PP e PPM e voto contra do Chega.“As salas de consumo assistido não representam uma rendição do Estado. Representam, sim, uma mudança de paradigma: da punição para a proteção da vida, da marginalização para a integração, da negação do problema para o seu enfrentamento responsável”, afirmou o deputado do PAN na apresentação do diploma.Pedro Neves considerou que a experiência de salas de consumo em vários países e no continente “evidenciam ganhos inequívocos para a saúde pública, prevenção de overdoses e encaminhamento para tratamento”.O deputado do PAN/Açores alertou para o “crescimento alarmante” das novas drogas sintéticas e lembrou que o “consumo de drogas ilícitas entre jovens nos Açores supera o registado no restante território nacional”.Pedro Neves realçou que as salas de consumo “oferecem condições higiénicas adequadas, disponibilizam material esterilizado, previnem overdoses e reduzem a propagação de doenças infetocontagiosas”.“Para muitos é o primeiro contacto com o sistema de saúde, que pode ser decisivo para iniciar um processo de tratamento”, disseNo debate, a secretária da Saúde e Segurança Social do Governo dos Açores, Mónica Seidi, elogiou o “papel decisivo” das equipas de saúde que atuam no terreno e defendeu que a aposta “deve centrar-se na prevenção”.Mónica Seidi salientou, contudo, a importância da “redução de riscos e a diminuição de danos” como um dos “eixos” da abordagem política à toxicodependência.Já o deputado do PS Russel Sousa alertou que os Açores continuam a ser a “região do país com o maior consumo de dependência” e salientou que, na realidade, “já existem salas de consumo, mas são na rua”.O parlamentar do PSD Paulo Chaves apelou para que não se faça do assunto “trica partidária”, enquanto Pedro Pinto (CDS-PP) reconheceu os “ganhos em saúde” com a criação de salas de consumo, mas alertou para a necessidade de combater o “crime organizado e o tráfico”.Pela IL, Pedro Ferreira avisou que “não adianta criar as salas se não existirem equipas multidisciplinares”, enquanto o bloquista António Lima considerou que as salas de consumo assistido “salvam vidas” e “reduzem comportamentos de risco”.Já o líder do Chega nos Açores, José Pacheco, criticou a criação de salas de consumo e defendeu ser necessário encontrar “ferramentas legais para internar” os toxicodependentes.