Parlamento açoriano aprova criação de grupo de trabalho para analisar segurança na região

A proposta foi aprovada por maioria no último dia do plenário regional de fevereiro, na Horta, na ilha do Faial, com votos a favor de PSD, PS, Chega, CDS-PP, PPM, BE e PAN e um voto contra do deputado da IL.Na apresentação da urgência do projeto de resolução, o deputado João Mendonça (PPM) referiu que o partido “defende a criação imediata das condições necessárias para a realização de uma avaliação técnica, estruturada e participada, que permita sustentar futuras decisões com base em evidência objetiva”.“A matéria em causa exige rigor analítico e uma calendarização compatível com a sua relevância para as nossas comunidades”, justificou.Segundo o parlamentar do PPM, a segurança “não pode ser tratada como tabu político, nem pode ser reduzida a estatística avulsa, exige visão estratégica, inovação organizada e capacidade de mudar”.No debate, o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, referiu que a segurança é “um pilar fundamental do Estado” e o partido votava a favor da proposta, porque é fundamental perceber quantos polícias são necessários “em cada esquadra e em cada ilha”.O deputado do PAN, Pedro Neves, apesar de não gostar de grupos de trabalho, votou igualmente a favor, por considerar que a quantidade de elementos policiais “cada vez é menor” na região.Já Luís Soares (PSD) considerou que o grupo de trabalho proposto pelo PPM é “pertinente” e “não irá, nem pode, substituir-se” a quem tem responsabilidade sobre as forças de segurança, que é o Estado, mas transmitirá conhecimento para ajustar o policiamento na região, porque cada ilha deve ter “um dispositivo suficiente”.Pelo PS, o líder parlamentar Berto Messias considerou a proposta “um bom contributo dado pelo PPM”, pois permitirá aferir da “perceção de segurança e a segurança efetiva diária” das pessoas.O líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Pinto, considerou o tema “premente e sensível” para os cidadãos e espera que o trabalho que vai ser realizado seja “profícuo, célere e esclarecedor” e que aponte dados concretos sobre a realidade das ilhas em matéria de segurança.Já António Lima (BE) salientou, na sua intervenção, que o papel das forças de segurança é importante e insubstituível e, na região, têm “uma carência de meios e de recursos” humanos e materiais.Para o deputado Pedro Ferreira (IL), que votou contra a iniciativa, a segurança é da competência da República e “o dispositivo de segurança nos Açores apresenta insuficiências sérias”.Na sua opinião, “se a República não responde”, o parlamento açoriano “deve reforçar a pressão política, não criar mais um relatório”, porque “o que os açorianos precisam não é de mais um grupo de trabalho, é de mais agentes no terreno”.Pelo Governo Regional, o secretário dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, garantiu que o executivo “é completamente solidário e está ao lado do parlamento dos Açores para disponibilizar toda a informação e colaboração necessárias para encontrar zonas de melhoria”.O governante alertou para a urgência deste trabalho conjunto, evidenciando o profundo desfasamento do dispositivo policial nos Açores quando comparado com o território continental.O parlamento açoriano também aprovou, por maioria, o projeto de resolução do PS sobre a manutenção dos apoios aos clubes desportivos para a promoção turística (“Palavra Açores”) e dos apoios no âmbito do regime de financiamento público para iniciativas, ações e eventos de animação turística ou de promoção externa do destino Açores.A proposta, aprovada com votos a favor de PS, Chega, BE, IL, e PAN e abstenções de PSD, CDS-PP e PPM, garante que o executivo assegure a manutenção dos apoios na época 2026/2027, em moldes idênticos aos atuais.“O que está verdadeiramente em causa é a estabilidade dos clubes açorianos, a previsibilidade de quem organiza eventos nas nossas ilhas e, acima de tudo, a forma como esta Região encara o seu desporto e a sua projeção externa”, afirmou o socialista Russell Sousa na apresentação da iniciativa.Segundo o parlamentar, o apoio conhecido como Palavra Açores “permitiu garantir condições mínimas de competitividade às equipas açorianas que participam nos principais escalões nacionais, assegurando simultaneamente a presença regular do nome dos Açores em contextos de elevada visibilidade nacional”.