Parceiros sociais dos Açores dão aval positivo a Plano e Orçamento para 2024

“O documento está bom e foi quase unânime por parte de todos parceiros sociais que houve um esforço grande do Governo Regional de apresentar uma nova metodologia, que era uma exigência do próprio CESA”, afirmou o economista.Segundo Gualter Furtado, que falava aos jornalistas após uma reunião do CESA realizada em Ponta Delgada para apreciar as antepropostas de Plano e Orçamento para 2024 do Governo Regional, era pretensão do Conselho Económico que “os investimentos previstos tivessem medidas de impacto” ao nível do Produto Interno Bruto (PIB).“De facto há essa tentativa e metodologicamente há um grande avanço a este nível”, salientou.O líder do CESA destacou, contudo, que “tão importante como as verbas que foram inscritas é a sua realização”, exemplificando que comparando as verbas inscritas para 2024 com o que estava inscrito em 2022 o decréscimo é de 40 milhões de euros.“Mas, se for comparado o que foi realizado em 2022, este plano são mais 222 milhões de euros”, indicou.Gualter Furtado apontou como outra recomendação a necessidade de os fundos comunitários serem “bem aproveitados porque na estrutura de financiamento da despesa 56% são receitas da região, cerca de 23% fundos comunitários e 22% transferências do Orçamento do Estado”.O CESA defende ainda a necessidade de reduzir as despesas da região, uma vez que “as receitas próprias nem dão para pagar as despesas de funcionamento”.Por outro lado, há a necessidade de “um reforço do setor produtivo” por via das pescas e da agricultura, acrescentou o líder do CESA, defendendo também que o organismo deve promover um “acompanhamento sistemático” à medida que forem realizados os investimentos.Gualter Furtado destacou ainda a necessidade de o Plano e Orçamento de 2024 entrarem “o mais rápido possível em execução, uma vez que a região está a viver em duodécimos”, que “dão para manter em funcionamento” o arquipélago, mas “há despesas estruturais e compromissos que não podem ser respondidas” nesse regime.Na reunião de hoje, o CESA analisou igualmente a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo a responsável do organismo por esta área, Alexandra Bragança, adiantado que “finalmente está-se com uma taxa de execução bastante interessante”.“Ao nível da execução global de marcas e metas já estamos com 70%, ao nível material dos investimentos do PRR”, afirmou.Ainda de acordo com Alexandra Bragança, a dimensão do PRR que mais se destaca é a transição digital, com 90% de execução, seguindo-se a transição climática com 81%.A resiliência, com 59%, é “aquela que apresenta mais problemas, que está a abaixo da média global da execução do PRR, que são os 70%”, segundo a responsável.Alexandra Bragança identificou como os projetos mais atrasados o hospital digital dos Açores, que “está um pouco atrasado ao nível da execução de marcos e metas (58%)”, a par da qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida.“Pela terceira vez temos um marco do grupo A que não foi cumprido, que é a questão das 101 habitações reabilitadas que deveríamos ter em dezembro de 2023”, referiu.Alexandra Bragança disse ainda que “ao nível da execução financeira não se chega aos 20% dos 705 milhões de euros que há para executar”.É a segunda vez que o executivo açoriano apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para 2024, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro de 2023, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.A nova anteproposta mantém praticamente inalterado o valor da anterior, prevendo um investimento de cerca 740 milhões de euros nos Açores, que pode chegar aos 900 milhões de euros com recurso a fundos comunitários.O debate das propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2024 deverá iniciar-se no dia 21 de maio.