Autor: Luís Pedro Silva
A Representação Parlamentar do PAN/Açores questionou o Governo sobre a
homologação e publicação de relatórios da Inspeção Regional do Ambiente.
O partido pretende conhecer a evolução dos processos instaurados
pela Inspeção do Ambiente, com o objetivo de saber quais os processos
pendentes e as decisões nos processos concluídos.
Em requerimento
enviado, o deputado Pedro Neves refere que “compete à Inspeção Regional
do Ambiente realizar ações inspetivas regulares ou extraordinárias,
produzindo, naturalmente, relatórios sobre estas mesmas ações, em
diversos âmbitos, nomeadamente garantido o normal funcionamento de
infraestruturas ou com o fim de garantir o cumprimento de normas legais e
regulamentares”.
Para o PAN, importa saber factualmente quando foram
publicados e homologados os relatórios de ações inspetivas disponíveis
no Portal da Inspeção Regional do Ambiente.
O deputado do PAN/Açores
questionou ainda o executivo regional sobre quantos processos de
contraordenação foram instruídos e decididos pela Inspeção Regional do
Ambiente entre 2019 e 2020, o resultado prático dessas decisões e na
sequência das ações inspetivas referidas quantos processos estão a
aguardar conclusão.
Pedro Neves adianta que “face às infrações detetadas nas inspeções referidas e tendo em conta a legislação em vigor, importa saber quais os montantes mínimo e máximo de coimas que foram cobradas ou ficaram por cobrar, tendo em conta o atraso processual destas ações inspetivas”.
“Se as áreas a inspecionar constam do
plano de inspeção anual, atuando-se também em ações não planeadas, em
resultado de denúncias, de situações de acidentes com potenciais
implicações ambientais, estes processos, desde a sua descrição até à sua
publicação e regularização, devem ser céleres e com consequências que
não o fundo de uma gaveta”, concluiu o parlamentar.