PAN/Açores vai propor atualização em 8% de vencimento dos bombeiros
14 de nov. de 2022, 18:45
— Lusa/AO Online
De acordo
com uma nota de imprensa do partido, a medida “impõe alguma justiça
laboral aos bombeiros, conferindo maior dignidade salarial a estes
profissionais, particularmente no atual contexto socioeconómico vivido
resultante do aumento galopante da inflação e custo de vida”.Citado
no comunicado, o deputado Pedro Neves considera que “esta é uma medida
inescusável”, uma vez que “não se pode aceitar que estes profissionais,
que desempenham um trabalho especializado e com formação em diversas
áreas de atuação, vejam o seu ordenado ser obliterado pelas constantes
atualizações do salário mínimo e omissão na revisão anual das suas
remunerações”.O PAN/Açores recorda que, já
na discussão do Plano e Orçamento Regional de 2022, o partido
apresentou uma medida idêntica, mas “devido ao chumbo ficou pelo caminho
a majoração dos salários dos bombeiros dos Açores e a dignificação que
estes profissionais merecem”. “Somando ao
aumento, e devido à protelação do Governo Regional em executar a recomendação do PAN/Açores aprovada em
janeiro de 2021, falta reconhecer a atividade dos bombeiros como
profissão de risco e, em sua consequência, atribuir um subsídio,
continuando estes sem receber este suplemento remuneratório”, aponta o
PAN/Açores. Segundo aquela força política,
“em resultado destas obstruções há bombeiros ao serviço das associações
humanitárias dos Açores a auferir uma remuneração muito próxima do
salário mínimo regional, que não se coaduna, nem é compatível com a
exigência das funções exercidas”. Na nota,
Pedro Neves considera ser “indigno para quem exerce uma profissão de
risco e para a qual é necessária formação especializada e contínua para a
poder exercer” não ver estas condições e exigências laborais refletidas
na folha de vencimento.O parlamentar
acrescenta que, além disso, mantém-se a desatualização salarial dos
bombeiros, deixando esta atividade profissional de se apresentar como
“atrativa para possíveis novos quadros, perdendo capacidade de competir
quando comparada com as retribuições salariais de outros serviços e
atividades fundamentais”.O Orçamento
Regional para 2023, de 1,9 mil milhões de euros, prevê 753,5 milhões de
euros de despesa em investimento público, dos quais 641 milhões de euros
são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.O documento vai ser debatido e votado no plenário do parlamento açoriano a partir de 21 de novembro.