PAN/Açores questiona Governo Regional sobre proteção do arvoredo de interesse público

Segundo um comunicado do partido, em requerimento enviado ao executivo de coligação através do parlamento regional, o deputado único Pedro Neves pretende saber “quantos exemplares e conjuntos arbóreos estão registados”, quantos pedidos foram indeferidos ou excluídos e qual o número de pedidos para classificação. O PAN quer conhecer também o número de intervenções urgentes realizadas em arvoredo classificado, as ações de fiscalização executadas e os autos de notícia que foram elaborados por contraordenações.De acordo com a nota, adicionalmente, o partido questionou o Governos dos Açores sobre o número de técnicos certificados em arboricultura urbana afetos à administração regional, a existência de programas de incentivo à proteção e classificação do arvoredo, bem como sobre o ponto de situação da revisão e classificação do arvoredo classificado antes da entrada em vigor do referido diploma.O Regime Jurídico de Classificação de Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A.O diploma, inicialmente da autoria do PAN/Açores, que foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional em 2022, visou dar resposta a várias reclamações populares.Tem como objetivo “proteger exemplares arbóreos notáveis, de elevado valor ecológico, cultural, social e paisagístico, assegurando a salvaguarda do património arbóreo da região através da sua identificação, preservação, fiscalização e gestão adequada”.“Ignorar a importância do arvoredo é comprometer o bem-estar da sociedade e o equilíbrio sustentável dos ecossistemas. A sua preservação e valorização são fundamentais, pois é um pilar essencial para a proteção das espécies e preservação da fauna e flora endémica”, considerou Pedro Neves, citado na nota.O deputado e porta-voz regional do PAN/Açores reiterou que proteger o património arbóreo é preservar a identidade ambiental, “alinhando a região com as exigências climáticas e ecológicas da União Europeia e reforçando o compromisso com a sustentabilidade”.