PAN/Açores questiona Governo Regional sobre programas Solenerge e Proenergia

“Na sequência das declarações da senhora Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas […] e após análise dos relatórios de resultados dos programas de apoio à transição energética, o partido constatou que os dados recentes apontam para uma execução significativamente abaixo daquelas que são as metas estabelecidas para o próximo ano de 2025”, justifica o PAN, em comunicado. O partido, que enviou um requerimento ao Governo Regional através do parlamento açoriano, refere que os dois programas, financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e alinhados com o REPowerEU, “têm como objetivo acelerar a transição energética na região através da conjugação da instalação de sistemas fotovoltaicos com equipamentos para armazenamento de energia elétrica”.“Até maio do presente ano e desde o início da vigência do programa, das 5.035 intenções de investimento submetidas ao Solenerge, apenas 1.031 foram pagas, resultando numa potência instalada de 6.476,13 kW - muito aquém do objetivo de 12,6 MK para 2025”, salienta o partido.O PAN/Açores acrescenta que “o orçamento disponível de 19 milhões de euros do PRR já foi ultrapassado, obrigando à antecipação da verba disponível para 2025, sendo a possibilidade de reforço da verba incerta”.“Esse cenário, juntamente com a demora no pagamento e na instalação dos sistemas, com uma lista de espera superior a um ano e três meses, levanta preocupações quanto à capacidade do programa Solenerge atingir os seus objetivos dentro dos prazos estipulados. Isto é, aumentar a capacidade instalada em 12,6 MW até 2025”, sublinha.O partido alega ainda que o programa Proenergia, destinado a apoiar a aquisição de sistemas de armazenamento de energia elétrica para evitar desperdícios da energia produzida, “também enfrenta desafios, sobretudo por apenas ter alcançado metade das ilhas do arquipélago durante 2023, num universo de apenas 31 candidaturas”.Para o PAN/Açores “há o risco de estar a ser desperdiçada energia produzida que não é nem consumida nem armazenada, desvirtuando o propósito da autossustentabilidade energética”.O deputado único do partido no parlamento regional açoriano, Pedro Neves, citado na nota, considera “imperativo que os programas de transição energética, como o Solenerge e o Proenergia, sejam geridos de forma eficiente e célere, sobretudo nesta reta final, assegurando que todos tenham acesso a estas oportunidades, tidas como fundamentais para a mitigação da pobreza energética e transição ecológica do setor na região”.No início de junho, no final de um encontro com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, explicou que os ‘plafonds’ do Solnerge não dependem do executivo, visto que o programa é financiado pelo PRR, sendo que “as metas [impostas pela Assembleia Legislativa Regional] já foram todas as ultrapassadas”.Berta Cabral disse ainda que “pelo facto de o Plano e Orçamento [para este ano] não terem sido aprovados em novembro, ficou-se limitado para avançar com aprovações porque tinham sido ultrapassados os limites de 2024”.Contudo, acrescentou, “com a nova aprovação do Plano para 2024, já se antecipou o ‘plafond’ de 2025”.“Já estamos novamente em condições de poder aprovar novas candidaturas [ao Solenerge]”, afirmou Berta Cabral, lembrando que 19 milhões de euros, quando se procedeu ao desenho do PRR, “era considerado muito”, mas “houve uma grande adesão das famílias e das empresas”.A titular da pasta das Infraestruturas adiantou ainda que, “neste momento, já se está com mais de 14 milhões comprometidos e existem muitas candidaturas para avaliar” e considerou “desejável um reforço do PRR para o Solenerge, porque se está a fazer a gestão do sucesso” do programa.