PAN/Açores questiona Governo Regional sobre património da indústria SINAGA
17 de jul. de 2024, 16:34
— Lusa/AO Online
Em
requerimento entregue na terça-feira na Assembleia Legislativa Regional
dos Açores, Pedro Neves interroga o executivo açoriano sobre “quais as
medidas implementadas para execução das recomendações da resolução [da
sua autoria, aprovada em 2022, no parlamento] relativa à proteção e
reconversão do património industrial da SINAGA”.A
Fábrica do Açúcar foi instalada na freguesia de Santa Clara em 1906,
tendo sido comprada pela SINAGA em 1969. Desde 2010, tinha uma
participação de 51% do Governo Regional, tendo sido extinta entretanto.O
deputado do PAN/Açores recorda que a resolução recomenda ao Governo dos
Açores “a inventariação e levantamento do estado de conservação dos
bens móveis e imóveis da extinta SINAGA”, bem como a “classificação dos
imóveis e adoção de medidas urgentes de preservação do património
enquanto marcos seculares da agroindústria açoriana”.“No
entanto, até ao momento, são desconhecidos quaisquer progressos na
proteção e conservação do espólio histórico industrial da SINAGA,
preocupação que se estende à população, que vê ao abandono o património
com elevado potencial de reconversão e exploração, sem prejuízo do
perigo de ruína, motivado pelo avançado estado de degradação,
especialmente da chaminé da Fábrica do Álcool”, refere a força política.No
requerimento é questionado “como está a decorrer o cumprimento da
recomendação, em particular, quando prevê o Governo Regional proceder à
reconversão do património da SINAGA, por forma a evitar a contínua
degradação, bem como apurar a existência, ou não, de projetos futuros
para a reconversão deste património”.Pedro
Neves recorda que, “em visita à antiga Fábrica do Álcool [localizada na
Lagoa, propriedade da SINAGA], aquando da campanha eleitoral em janeiro
último”, reiterou que “este património deve ser devolvido à população” e
relembrou a “inércia do executivo na sua reconversão”.“É
fundamental, pela importância histórica agroindustrial da SINAGA e pela
marca produzida na memória coletiva, que o seu património seja
preservado, reabilitado e devolvido à comunidade para seu usufruto”,
considera o deputado Pedro Neves.Em
setembro de 2021, o então secretário das Finanças, Planeamento e
Administração Pública do Governo dos Açores, Joaquim Bastos e Silva,
disse que extinguir a açucareira SINAGA foi uma decisão “imprescindível”
e das “mais óbvias” do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.O
governante avançou, na altura, que a açucareira somava uma dívida aos
fornecedores de 810 mil euros, a que se juntava 35 milhões de prejuízos
ao longo dos anos.“A região autónoma dos
Açores transferiu para a SINAGA, entre 2015 e 2020, cerca 8,9 milhões de
euros. Se consideramos o valor de aquisição da empresa pelo Governo
Regional, 800 mil euros, estamos a falar de mais 35 milhões de euros
pagos e a pagar pelos contribuintes”, assinalou, na altura.