PAN/Açores questiona Governo Regional sobre património da indústria SINAGA

17 de jul. de 2024, 16:34 — Lusa/AO Online

Em requerimento entregue na terça-feira na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Pedro Neves interroga o executivo açoriano sobre “quais as medidas implementadas para execução das recomendações da resolução [da sua autoria, aprovada em 2022, no parlamento] relativa à proteção e reconversão do património industrial da SINAGA”.A Fábrica do Açúcar foi instalada na freguesia de Santa Clara em 1906, tendo sido comprada pela SINAGA em 1969. Desde 2010, tinha uma participação de 51% do Governo Regional, tendo sido extinta entretanto.O deputado do PAN/Açores recorda que a resolução recomenda ao Governo dos Açores “a inventariação e levantamento do estado de conservação dos bens móveis e imóveis da extinta SINAGA”, bem como a “classificação dos imóveis e adoção de medidas urgentes de preservação do património enquanto marcos seculares da agroindústria açoriana”.“No entanto, até ao momento, são desconhecidos quaisquer progressos na proteção e conservação do espólio histórico industrial da SINAGA, preocupação que se estende à população, que vê ao abandono o património com elevado potencial de reconversão e exploração, sem prejuízo do perigo de ruína, motivado pelo avançado estado de degradação, especialmente da chaminé da Fábrica do Álcool”, refere a força política.No requerimento é questionado “como está a decorrer o cumprimento da recomendação, em particular, quando prevê o Governo Regional proceder à reconversão do património da SINAGA, por forma a evitar a contínua degradação, bem como apurar a existência, ou não, de projetos futuros para a reconversão deste património”.Pedro Neves recorda que, “em visita à antiga Fábrica do Álcool [localizada na Lagoa, propriedade da SINAGA], aquando da campanha eleitoral em janeiro último”, reiterou que “este património deve ser devolvido à população” e relembrou a “inércia do executivo na sua reconversão”.“É fundamental, pela importância histórica agroindustrial da SINAGA e pela marca produzida na memória coletiva, que o seu património seja preservado, reabilitado e devolvido à comunidade para seu usufruto”, considera o deputado Pedro Neves.Em setembro de 2021, o então secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, Joaquim Bastos e Silva, disse que extinguir a açucareira SINAGA foi uma decisão “imprescindível” e das “mais óbvias” do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.O governante avançou, na altura, que a açucareira somava uma dívida aos fornecedores de 810 mil euros, a que se juntava 35 milhões de prejuízos ao longo dos anos.“A região autónoma dos Açores transferiu para a SINAGA, entre 2015 e 2020, cerca 8,9 milhões de euros. Se consideramos o valor de aquisição da empresa pelo Governo Regional, 800 mil euros, estamos a falar de mais 35 milhões de euros pagos e a pagar pelos contribuintes”, assinalou, na altura.