PAN/Açores questiona Governo Regional sobre fiscalização de trilhos

Na sequência de um requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, e após declarações do secretário regional do Ambiente e Ação Climática, em audição parlamentar, o deputado considera “essencial esclarecer quais as medidas preventivas concretas que o executivo pretende implementar no sentido de reforçar a segurança nos trilhos pedestres, bem como reduzir a ocorrência de incidentes que resultem em operações de resgate”.Citado em nota de imprensa, o parlamentar diz que “é fundamental compreender que ações estão previstas para assegurar uma utilização responsável e segura destes percursos”, cuja procura “tem vindo a aumentar significativamente”.O parlamentar pretende ter acesso a “informação detalhada” sobre a atividade fiscalizadora desenvolvida desde 2020, nomeadamente quantos autos de notícia e processos de contraordenação foram levantados a utilizadores prevaricadores de trilhos.O deputado quer ainda saber quais as infrações mais frequentes, quantos condenações ocorreram, qual o montante total das coimas arrecadado pela região e o valor das despesas de resgate suportadas pelo erário público.De acordo com o PAN/Açores, a prestação de auxílio “nunca foi colocada em causa (…), e (…) é um dever absoluto”, mas “os prevaricadores, turistas não residentes, devem ser responsabilizados, à semelhança do que já acontece na Madeira, que dispõe deste regime, sem que tenha sido considerado inconstitucional”.O partido recorda que os vigilantes da natureza, “embora não disponham de estatuto policial, possuem competência para fiscalizar, desempenhando um papel essencial na proteção do património natural e na prevenção de comportamentos de risco”.