PAN/Açores questiona Governo Regional sobre ecotaxa marítima

Em requerimento entregue na terça-feira na Assembleia Legislativa Regional, o PAN/Açores solicita esclarecimentos ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a execução do decreto-legislativo regional que prevê a criação de uma ecotaxa marítima para navios de cruzeiro que desembarquem nos portos do arquipélago.O pedido de esclarecimento ao executivo açoriano surge numa altura que se aproxima "o prazo limite de efetivação" do projeto, "com entrada em vigor a 01 de janeiro de 2025", segundo refere o PAN/Açores, numa nota de imprensa. A criação da ecotaxa resulta de uma iniciativa do PAN, que foi aprovada a 14 de julho de 2023 na Assembleia Regional, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, PAN e do deputado independente, um voto contra da IL e a abstenção do ChegaA ecotaxa marítima vai ter o valor de três euros por "passageiro que desembarque de navio de cruzeiro em escala nos terminais" do arquipélago e vai "entrar em vigor a 01 de janeiro de 2025". No caso de um passageiro que desembarque em mais do que um terminal regional é "apenas cobrado o primeiro desembarque".Além do cariz social e ambiental, o PAN sublinha que a proposta representa uma fonte de rendimento para a região e defende que as receitas da ecotaxa podem ser direcionadas para financiar melhorias nas infraestruturas turísticas e apoiar projetos de preservação ambiental, que ajudam "no combate à emergência climática" e na "mitigação do impacte negativo na população mais vulnerável". O PAN/Açores alerta, por outro lado, para o crescente impacto económico, social, cultural e ambiental do turismo no arquipélago, resultante do crescimento exponencial do setor nos últimos anos, o que requer medidas preventivas.“Numa altura em que o desempenho da atividade turística nos Açores apresenta um crescimento exponencial, torna-se premente a plena aplicação da ecotaxa marítima, enquanto contributo para a preservação dos nossos recursos naturais e incentivo à descarbonização do setor”, afirma o porta-voz do PAN/Açores e deputado único do partido no parlamento açoriano, Pedro Neves, citado na nota.