A representação parlamentar do PAN/Açores referiu em comunicado que dirigiu, na quinta-feira, um requerimento ao executivo regional, “com o intuito de obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A, de 23 de fevereiro de 2023”.

O partido pretende obter esclarecimentos “sobre o grau de execução das medidas previstas no diploma que prevê incentivos à recolha, depósito e valorização do lixo marinho, bem como saber para quando está planeada a sua plena implementação”.

A iniciativa do PAN açoriano surge associada à comemoração do Dia Internacional da Limpeza da Orla Costeira, que é celebrado no sábado, e numa altura em que “os impactes do lixo marinho nos ecossistemas se tornam cada vez mais evidentes, nomeadamente na região”, onde a contabilização do lixo marinho “continua substancialmente acima do valor limite imposto pela União Europeia, fixado nos 20 itens por cada 100 metros de costa”.

O momento, na opinião do parlamentar do PAN/Açores, Pedro Neves, “reforça a urgência em proteger os ecossistemas costeiros e marinhos face aos crescentes níveis de poluição, nomeadamente de lixo plástico, representando uma ameaça persistente à integridade dos habitats marinhos e à vida selvagem, traduzindo-se na perda de biodiversidade, desequilíbrios ecológicos e prejuízos económicos”.

“É essencial que o Governo Regional assuma uma postura proativa e transparente, garantindo que os instrumentos legislativos aprovados se traduzem em ações concretas e eficazes no terreno”, referiu Pedro Neves, citado na nota.

Para o deputado regional e porta-voz do PAN/Açores, a proteção dos oceanos “exige compromisso, celeridade e responsabilidade política”, pelo que continuará a acompanhar o processo de “forma vigilante”.