PAN/Açores questiona autarquia sobre proteção de colónia de gatos em Vila Franca do Campo

Segundo o partido, o ofício foi remetido "na sequência de um pedido de ajuda de uma associação local de proteção animal devido aos entraves colocados pela autarquia à implementação do Programa CED [Captura, Esterilização e Devolução] e instalação de abrigo em colónia de gatos".As queixas apontam para "a ausência de resposta municipal acerca do pedido formulado pela associação local em 2025 para instalação de abrigo na colónia de nove gatos esterilizados que se encontra ao seu cuidado, prestando-lhes todos os cuidados alimentares e veterinários", refere o PAN/Açores, em comunicado.Sem abrigo, os animais que integram a colónia "vivem expostos a frio, chuva e condições climatéricas severas", situação atribuída à "inação municipal".Em resposta ao partido, a autarquia afirma estar a acompanhar a situação e refere que o pedido para instalação de abrigos no local se encontra “em apreciação”.No entanto, o PAN/Açores adianta que "teve acesso a documentação que demonstra que o processo permanece em análise desde meados de julho de 2025, sem qualquer avanço significativo, apesar das insistências da associação".O deputado único do PAN/Açores no parlamento açoriano, Pedro Neves, sublinha que o impacto visual da instalação de abrigo "é mínimo, sobretudo numa zona onde já existe presença de outros animais, incluindo explorações agropecuárias".“A ausência de decisão não se justifica perante a urgência em garantir condições de bem-estar aos animais que ali vivem”, defende.O PAN/Açores adianta que também outra associação de proteção animal reportou "dificuldades semelhantes" na execução de programas CED, apontando alegados incumprimentos por parte de municípios na aplicação da legislação regional e nacional. "A situação foi também destacada pela Provedora Regional do Animal numa reunião com o PAN/Açores, realizada no passado mês de março", acrescenta.Pedro Neves recorda que "o abandono de animais é crime, sem prejuízo da dupla vitimação dos animais, especialmente quando animais domésticos, habituados a um contexto familiar, são abandonados junto de colónias de gatos assilvestrados, ficando condenados à morte por incapacidade de adaptação"."As colónias formais são controladas e não devem ser local de abandono", vincou, citado na nota.Pedro Neves considera que “urge pensar a esterilização obrigatória, reforçar a identificação obrigatória de animais, enquanto medidas essenciais para prevenir o persistente abandono, controlar populações errantes e garantir o bem-estar animal".O deputado do PAN/Açores defende uma atuação célere e coordenada entre entidades públicas e organizações de proteção animal.