PAN/Açores quer valorização dos bolseiros ocupacionais no Orçamento

Os coadjuvantes de apoio extraordinário (bolseiros ocupacionais) integram um programa do executivo para apoio à educação inclusiva diária na escola dos alunos com necessidades educativas específicas.A representação parlamentar do PAN/Açores reuniu-se com um grupo de representantes destes profissionais com o intuito de auscultar as suas reivindicações e conhecer "de forma mais aprofundada as dificuldades que estes 107 profissionais continuam a enfrentar em matéria de condições laborais e valorização profissional", adianta o partido, em nota de imprensa.Após a reunião, o deputado único do PAN no parlamento açoriano, Pedro Neves, anunciou que o partido pretende inscrever verbas no Orçamento Regional de 2027 destinadas a "garantir maior solidez financeira e segurança" a estes profissionais.Ainda na sequência da reunião, Pedro Neves, que é também porta-voz do partido na região, admitiu que avançará com "uma análise mais aprofundada" de possíveis soluções que contribuam para a valorização das carreiras e das pessoas abrangidas por este regime.O partido adianta ainda que, durante o encontro, Pedro Neves, manifestou preocupação com “a precariedade” que continua a caracterizar a situação destes trabalhadores e pela “ausência de direitos laborais básicos”, apesar de, há cerca de dois anos, ter sido alcançado "um avanço" que garantiu o pagamento do salário mínimo regional durante os 12 meses do ano.Segundo o PAN/Açores, estes trabalhadores continuam "excluídos de direitos fundamentais", nomeadamente do subsídio de férias e subsídio de Natal.Pedro Neves, citado na mesma nota, considera "particularmente preocupante" a ausência de proteção social dos bolseiros ocupacionais, alertando que a falta daqueles mecanismos fragiliza o futuro daqueles profissionais, "tornando-se especialmente gravoso em cenários de cessação da atividade, por motivos de doença, velhice ou desemprego".De acordo com o PAN/Açores, "neste momento, mais de uma centena de pessoas estão nesta situação" na região, desempenhando "funções de reconhecida utilidade social e institucional, mas sem o correspondente reconhecimento em termos de direitos laborais e estabilidade profissional".A situação assume particular relevância perante "uma tendência para aumentar o número destes profissionais face ao aumento de crianças e jovens com necessidades educativas especiais", alerta o PAN/Açores, assinalando que, ao longo dos últimos anos, "tem acompanhado de perto esta matéria" e apresentou iniciativas em sede de Orçamento.“Não é aceitável que trabalhadores que desempenham funções relevantes para a comunidade continuem presos a um modelo que perpetua instabilidade e vulnerabilidade social”, sustentou Pedro Neves.A 12 de outubro, um grupo de bolseiros ocupacionais solicitou audiências aos partidos políticos com representação parlamentar para "dar a conhecer a sua realidade laboral" nas escolas dos Açores e apresentar propostas para "corrigir situações de precariedade".Entre as principais reivindicações apresentadas estão o pagamento de remuneração correspondente aos 14 meses anuais e a inscrição e os descontos para a Segurança Social durante "todo o período necessário para assegurar uma proteção social efetiva".