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PAN/Açores quer majorar subsídio de risco da PSP e da GNR

O PAN/Açores entregou, no parlamento dos Açores, uma anteproposta de Lei que pretende majorar o subsídio de risco atribuído aos agentes da PSP e GNR para "esbater a diferença" entre as forças na atribuição do suplemento remuneratório.


Autor: Lusa/AO Online

“É injusta a discrepância existente na atribuição do subsídio de risco à PSP e GNR, comparativamente às restantes forças e serviços de segurança nacional”, como os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) ou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) afirma o deputado do PAN, Pedro Neves, citado num comunicado enviado às redações.

De acordo com o PAN/Açores o suplemento remuneratório que é atribuído atualmente aos agentes da PSP e aos guardas da GNR "não reflete nem reconhece o risco" a que estas forças de segurança estão "diariamente sujeitas", em situações que "podem comprometer a sua integridade física e mental, e, até no limite, a sua própria vida".

"A continuar nos moldes atuais, está a ser desvalorizado não só o risco a que estes profissionais estão sujeitos, mas também a sua própria missão, que é basilar e assenta na primeira linha de defesa da segurança interna, da salvaguarda dos direitos dos cidadãos e de um estado de direito democrático", lê-se na nota enviada pelo partido.

A proposta do PAN vai no sentido de equiparar o valor do subsídio a ser conferido aos agentes da PSP e GNR "aos montantes já atribuídos aos inspetores da PJ e SEF".

Para o PAN/Açores, "esta equiparação é da mais elementar justiça", pois “a PSP e a GNR são forças de segurança que prestam serviços de proximidade, executando funções em diversas áreas e contactando com vários tipos de criminalidade".

“Principalmente, quando são os profissionais da PSP e GNR, na maioria das ocorrências, os primeiros a serem chamados a intervir, a acudir a comunidade e a enfrentarem as situações, expondo-se ao risco", salienta o deputado Pedro Neves.