PAN/Açores e Provedora do Animal "convergem" na necessidade de reforço da proteção animal

Segundo o partido, a representação parlamentar do PAN/Açores reuniu-se na quinta-feira com a Provedora Regional do Animal, no âmbito do processo de auscultação às recomendações do seu gabinete, tendo analisado cerca de 19 medidas destinadas a reforçar a proteção e o bem-estar animal no arquipélago. No entender do PAN, o encontro permitiu "uma análise aprofundada" das propostas e "o reafirmar da convergência" de posições quanto à necessidade de "reforçar e, sobretudo, articular as políticas públicas de proteção e promoção do bem-estar animal".Durante a reunião, o deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, manifestou o seu "alinhamento" com as recomendações apresentadas, destacando como prioritária a realização de censos porta-a-porta para a identificação e registo de animais de companhia.A medida visa apurar com "maior precisão o número de animais abandonados na região, indo ao encontro de medidas já apresentadas pelo partido", adianta o PAN/Açores, numa nota de imprensa.O parlamentar sublinhou ainda a necessidade de obrigatoriedade da castração e esterilização de animais de companhia, bem como a imposição legal do seu registo e identificação pelas clínicas veterinárias.O PAN/Açores defende que estas medidas são essenciais para "reduzir o abandono, prevenir a reprodução de ninhadas indesejadas e combater a comercialização ilegal de animais, que, não raras vezes, acabam abandonados à porta dos Centros de Recolha ou em colónias de rua oficiosas".A reunião permitiu também dar conta do trabalho desenvolvido pela Provedora em articulação com entidades responsáveis pela investigação de crimes contra animais de companhia para "adequação de procedimentos e reforço da prevenção", adianta o partido.Outro dos temas em destaque foi "a necessidade de proibir o acorrentamento de animais, seja de companhia ou pecuária, sobretudo bovinos e equinos", reforçando uma medida já "aprovada em sede orçamento pelo PAN/Açores".Foi ainda debatida a urgência de "melhorar as condições de alimentação e abeberamento dos animais de pecuária transportados por via marítima", uma preocupação que o PAN refere já ter levado à assembleia em 2021.Relativamente à tauromaquia, o partido adianta que "o deputado e a Provedora convergiram que não deve ser o Serviço Regional de Saúde, portanto os contribuintes, a suportar os encargos decorrentes de ferimentos ou lesões sofridas por cidadãos no âmbito destas práticas, nomeadamente em touradas à corda", devendo existir seguros obrigatórios que assegurem a cobertura desses custos.Defenderam ainda a proibição da participação ou assistência de crianças e jovens em eventos dessa natureza devido "à violência existente".O deputado regional e porta-voz do PAN/Açores considerou que este diálogo institucional representa "um passo importante" para consolidar políticas públicas "mais ambiciosas e eficazes" em matéria de bem-estar animal, reafirmando o seu compromisso de continuar a trabalhar para uma região "mais justa, ética e responsável para com todos os seres vivos","Foi com essa intenção que, em 2021, aprovámos a criação da figura do Provedor Regional do Animal”, afirmou Pedro Neves, citado na nota.