PAN/Açores diz que municípios da região não cumprem com animais errantes

Em nota de imprensa, o partido refere que os municípios açorianos “recusam assumir a identificação dos animais errantes esterilizados ou castrados, alegando não querer responsabilizar-se por eventuais incidentes”, posição que “contraria a legislação em vigor e compromete a eficácia do programa”, segundo o deputado único Pedro Neves.O PAN/Açores reuniu-se com o núcleo de São Miguel da Associação Animais de Rua, em Ponta Delgada.O parlamentar invoca o exemplo dos municípios do continente e da Madeira, que “aderiram, sem receios, ao Programa CED - Capturar, Esterilizar e Devolver, que conta com vários anos de sucesso comprovado”.“Assim se conclui que o fundamento invocado pelos municípios açorianos não tem justificação para persistir, demonstrando interesse em cultivar uma falsa narrativa acerca do Programa CED”, refere o deputado.O PAN/Açores considera que a esterilização e castração “configuram medidas essenciais para o controlo populacional de animais errantes e ninhadas indesejadas, bem como reduzir, a médio e longo prazo, os custos veterinários assumidos pelas autarquias, associações e cuidadores”.Para o partido, trata-se de um “investimento no bem-estar animal que pode ser totalmente financiado pelo orçamento regional, sendo suficiente as candidaturas das autarquias”.Por outro lado, o PAN/Açores diz não compreender “a limitação da verba de 12 mil euros anuais às associações” e defende que esse montante deve ser atualizado.De acordo com o partido, aquela verba “rapidamente se esgota, deixando as associações sem meios para responder às necessidades crescentes e às despesas cujos valores são anualmente atualizados”.