21 de out. de 2025, 09:25
— Daniela Arruda/Ana Carvalho Melo
A Representação Parlamentar do PAN/Açores criticou o Governo Regional e
considera inaceitável que, passados três anos da publicação do Decreto
Legislativo Regional que cria o regime jurídico de classificação do
arvoredo de interesse público nos Açores, o executivo alegue “não dispor
dos elementos necessários para que sejam prestados esclarecimentos
relativamente a um requerimento que pretendia averiguar o ponto de
execução deste diploma”, segundo nota de imprensa.Este decreto, da
autoria do PAN/Açores, segundo comunicado, foi aprovado em 2022 com o
objetivo de proteger exemplares arbóreos notáveis, reconhecidos pelo seu
elevado valor ecológico, cultural, social e paisagístico. No entanto,
segundo o partido, a ausência de avanços concretos e a falta de
informação disponível revelam um preocupante atraso na sua execução.Face
à inação do Governo no que a esta matéria respeita, o PAN/Açores
entregou em julho deste ano um requerimento com um conjunto de nove
perguntas, visando apurar o grau de aplicação do diploma. Três meses
depois, a resposta do Executivo limitou-se a informar que ainda está a
desenvolver o processo de regulamentação do decreto, e que este decorre
“em estreita articulação entre os departamentos competentes nas áreas do
ambiente, das florestas e da cultura”, lê-se na mesma nota. Contundo, a
resposta não inclui qualquer cronograma, nem indica quando o
regulamento será efetivamente publicado.Para Pedro Neves, deputado e
porta-voz do PAN/Açores, “a ausência de resposta por parte do Executivo
espelha a falta de empenho na execução das decisões da Assembleia, a
par de reafirmar a ausência de compromisso com a sustentabilidade
ambiental e preservação do património natural da Região”, afirma.O
PAN/Açores reitera que “a incapacidade do Governo em apresentar dados ou
resultados concretos, sobretudo se considerado o tempo decorrido, é
prova de uma gestão negligente e de um desinteresse alarmante na
proteção ambiental, adiada por falta de vontade política ou assunção de
responsabilidades”, lê-se. Nesse sentido, o partido irá continuar a
acompanhar esta matéria e exige ao Governo Regional que cumpra com as
suas obrigações legais e institucionais, colocando a preservação do
património no centro das suas prioridades políticas.Assim, o
PAN/Açores sublinha a urgência em criar mecanismos eficazes que garantam
a proteção real e imediata destes arvoredos, sendo fundamental promover
a sensibilização para a conservação do património natural e para o
desenvolvimento sustentável da região.