PAN/Açores denuncia falta de condições no transporte interno de animais vivos
18 de jan. de 2021, 16:04
— Lusa/AO Online
“A
representação parlamentar do PAN/Açores questionou o Governo, na pessoa
do senhor secretário regional da Agricultura, sobre a motivação da
autoridade veterinária da ilha das Flores para autorizar o embarque e
transporte de animais vivos a bordo do navio Malena, entre aquela ilha e
a de São Miguel, em condições contrárias à lei”, informa o partido, em
nota de imprensa enviada hoje.O
requerimento enviado ao parlamento açoriano denuncia que os animais
transportados neste navio não têm “acesso a comida e abeberamento, por
estarem amarrados com cordas ao contentor durante o percurso da viagem e
espera de transbordo”, e que não há “espaço suficiente, devido à
sobrelotação, para os animais estarem de pé na sua posição natural, bem
como para se deitarem, sempre que necessário”.A
estrutura regional do Partido das Pessoas, Animais e Natureza observou
também “a falta de tratadores durante a viagem e no Porto Comercial de
Ponta Delgada, aguardando transbordo”.“Verifica-se,
assim, uma inobservância qualitativa e legal por parte da autoridade
veterinária, que esteve presente na contentorização dos animais na
altura do embarque”, afirma o partido.O
PAN já tinha alertado para “as condições, muitas vezes indignas, em que é
realizado o transporte de animais vivos na região”, o que levou à
abertura de um inquérito, durante a anterior legislatura, que resultou
em “conclusões pouco concretas e sem soluções tangíveis para a melhoria
do bem-estar animal nos processos de transporte marítimo”.Para
Pedro Neves, o deputado único do PAN/Açores, “o Governo Regional e as
autoridades competentes dispõem de meios e recursos para mudar
situações” como as relatadas pelo parlamentar e que “já foram
anteriormente reportadas”.“É necessária
vontade e coragem política para mudar o paradigma e penalizar quem não
desempenha a sua primordial obrigação, que é zelar pelo bem-estar dos
animais no decurso destas viagens interilhas”, defende o porta-voz da
estrutura regional, afirmando que se torna “imperioso averiguar as
razões que conduziram a autoridade veterinária da ilha das Flores a
permitir o embarque e transporte em condições verdadeiramente
reprováveis”.O partido questionou, por
isso, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre
as “motivações da autoridade veterinária” para “autorizar o embarque
dos contentores que transportavam animais vivos que não cumpriam a
legislação em vigor” e garante que não irá permitir “que nenhum Governo
seja conivente com as ilegalidades observadas”.