PAN/Açores com proposta para reforçar proteção dos animais de companhia

Na sequência da publicação do Relatório de Atividades 2025 da Provedora Regional do Animal, a representação parlamentar do PAN entregou na Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), uma iniciativa legislativa que “pretende dar resposta a parte das lacunas identificadas no mesmo, que incidem sobretudo sobre os animais de companhia”.A proposta “assenta numa estratégia prática e exequível, estruturada em cinco eixos fundamentais - identificação, esterilização, educação, participação e prevenção -, que o partido considera essenciais para uma política pública coerente e sustentável nesta matéria”, segundo uma nota de imprensa.Entre as medidas propostas, o parlamentar do PAN/Açores Pedro Neves defende a disponibilização de leitores de ‘microchips’ pelas esquadras da PSP e postos da GNR ainda sem estes dispositivos, a realização de censos que permitam identificar colónias de felinos e a criação de uma rede de cooperação entre associações de proteção animal, autarquias, médicos veterinários e centros de recolha oficial, “permitindo articular os mecanismos e instrumentos existentes, com vista à definição de uma estratégia regional para o bem-estar animal”.O projeto de resolução prevê, ainda, o desenvolvimento de ações de sensibilização junto da população, o incentivo à castração e identificação de animais de companhia que se encontram nas explorações agropecuárias e o reforço da fiscalização dos alojamentos de canídeos utilizados na caça.O partido também defende a criação de um sistema informático partilhado entre as entidades responsáveis pela investigação e instrução de processos de maus-tratos, “permitindo desmaterializar denúncias, agilizar a tramitação, aplicar medidas preventivas, perceber quem é reincidente, entre outros, contribuindo para uma maior transparência, rapidez e eficiência na resposta institucional”.“Defendemos medidas realistas e operativas, capazes de prevenir maus-tratos, promover a identificação e esterilização, bem como reforçar a educação e envolvimento da comunidade, para que se avance de forma consistente na defesa efetiva do bem-estar dos animais de companhia e na construção de uma sociedade mais ética e responsável”, afirmou Pedro Neves, citado na nota.