Pagamento integral de salários no ‘lay-off’ custa mais 360 ME em seis meses

O Governo já tinha anunciado a intenção de prolongar o apoio à retoma progressiva (o sucessor do ‘lay-off’ simplificado) durante o primeiro semestre de 2021, com o PS a propor na autorização legislativa sobre este regime que este assegure “integralmente a retribuição normal ilíquida até a um valor igual ao triplo da Retribuição Mínima Mensal Garantida aos trabalhadores abrangidos”.Assegurar integralmente a retribuição dos trabalhadores em ‘lay-off’ tem um custo adicional potencial de 60 milhões de euros por mês ou 360 milhões de euros em seis meses – horizonte temporal em que se espera, pelo menos para já, que a medida venha a ser estendida – segundo disse à agência Lusa fonte do Governo.Esta resposta vai ao encontro de uma das revindicações do PCP que sempre criticou o corte de rendimento a que estavam sujeitos os trabalhadores colocados em ‘lay-off’ na sequência da paralisação ou redução de atividade das empresas.Apesar de o regime do apoio à retoma progressiva ter sido reformulado em outubro de forma a garantir uma suavização da redução de salário aos trabalhadores com redução de horário de trabalho, contempla ainda assim algum corte de rendimento.A par do aumento extraordinário de 10 euros de todas as pensões até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) a partir de janeiro, negociada entre o Governo e o PCP (que terá um custo anual de 270 milhões de euros), o pagamento integral da remuneração em ‘lay-off’ é das medidas com maior impacto orçamental.Hoje é último dia para os partidos entregarem propostas de alteração ao OE2021, sendo que até ao momento há mais de 1.200 propostas, segundo a página da Assembleia da República.A votação final global do OE2021 está marcada para dia 26 de novembro.