A medida deverá vigorar durante o ano de 2013 e visa "minimizar o impacto nas famílias do aumento da carga fiscal" no próximo ano, segundo referiu o deputado do PSD, Pedro Roque.

A proposta, votada hoje na especialidade nesta comissão, será discutida na generalidade e votada em plenário esta tarde, no plenário.

A proposta foi apresentada pelo Governo aos parceiros sociais e visa o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal ao longo de 12 meses, no setor privado, sendo os restantes 50 por cento pagos nos períodos estipulados por lei no âmbito do Código do Trabalho.