Organizações ambientalistas apontam falhas ao plano contra acidificação oceânica

No seguimento da consulta pública do PACAO, que terminou no dia 13, as organizações Sciaena, Spea e Zero fazem, em comunicado divulgado, recomendações ao Governo porque, justificam, o plano precisa de respostas robustas face à emergência climática.As organizações propõem que o PACAO integre o conhecimento das comunidades, contenha “metas mensuráveis e prazos concretos para todas as medidas”, que se faça a integração vinculativa da acidificação no Ordenamento do Espaço Marítimo, que haja um financiamento “estável e plurianual”, e que sejam reforçadas as medidas sobre lixo marinho e pesca sustentável.No comunicado as três organizações reconhecem que o documento é um “passo pioneiro” e que Portugal é dos primeiros países a criar um plano específico para mitigar os efeitos da acidificação do oceano, mas dizem que o documento falha em ambição e operacionalização, ficando "aquém da resposta robusta exigida pela emergência climática”.“Ainda que tecnicamente competente no diagnóstico, o PACAO é politicamente insuficiente na resposta. Trata-se sobretudo de um documento de enquadramento, dependente de instrumentos já existentes”, dizem as organizações, que sugerem um plano com mais autonomia, “metas robustas e mensuráveis e mecanismos próprios de decisão e financiamento”.É que, consideram, a maioria das metas das 16 fichas de medidas do plano é de caráter “predominantemente processual e genérico”, com formulações vagas, sem especificar quanto, até quando ou com que recursos serão executadas as medidas. “Esta indefinição fragiliza o compromisso operacional e limita a sua eficácia”, dizem.As metas do PACAO, preconizam as organizações, devem incluir indicadores concretos para a redução das pressões sobre os ecossistemas marinhos, designadamente através da “identificação e delimitação de áreas de proteção estrita em zonas particularmente vulneráveis às variações de pH”.As organizações apontam ainda que o plano menciona 27 entidades envolvidas, mas não clarifica competências, nem formas de articulação interministerial nem estrutura de coordenação, e notam que a sociedade civil e organizações de ambiente foram excluídas da elaboração do documento.Como falhas apontam ainda a grande diferença entre as medidas para a Madeira e para os Açores (os Açores sem qualquer medida específica) e a necessidade de haver mais abrangência nas restrições aos sistemas de limpeza de gases de escape dos navios ('scrubbers').Por isso, para que o PACAO se torne “um instrumento de gestão eficaz e resiliente” a Sciaena, a Spea e a Zero recomendam também a integração de fichas de medidas para a Região Autónoma dos Açores e a interdição total de “scrubbers” em águas de jurisdição nacional.E chamam a atenção para o facto de o plano só mencionar uma vez o lixo marinho e não propor medidas e “ignorar completamente o assunto das artes de pesca abandonadas ou redes fantasma”.No caso da pesca e dos padrões de consumo, salientam, o PACAO falha a oportunidade de intervir ante práticas de pesca altamente destrutivas, como o arrasto, que enfraquecem ecossistemas que já se encontram sob stresse climático.O PACAO é um instrumento estratégico para monitorizar, mitigar e adaptar o território nacional aos efeitos da acidificação oceânica.A acidificação do oceano resulta da diminuição do pH da água do mar devido à absorção de dióxido de carbono atmosférico. É reconhecida como uma das grandes ameaças à saúde ambiental do meio marinho, colocando em risco a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.