Ordem dos Médicos nos Açores lembra que não lhe cabe "funções policiais"

9 de set. de 2014, 18:20 — LUSA/AO online

Jorge Santos sublinhou, em declarações à agência Lusa, que a Ordem atua do ponto de vista "ético", podendo sancionar médicos apenas desse ponto de vista, mas as ilegalidades e a "função policial" cabem a outras instâncias do "Estado democrático", como o Ministério Público, a quem cabe atuar a esse nível. O responsável pela secção dos Açores da Ordem dos Médicos falava a propósito de declarações proferidas hoje por um deputado do PS no parlamento regional. Num debate sobre baixas médicas, o deputado José San-Bento afirmou que "toda a gente sabe que há abusos" e referiu o caso de dois consultórios privados que têm "uma tabela de preços" para passar atestados sem sequer verem os doentes. "E são fiscalizados, são levantados os processos e a Ordem dos Médicos nada faz", assegurou o deputado socialista. Jorge Santos admitiu a possibilidade de "alguns atrasos" na reposta do Conselho Disciplinar da Ordem dos Médicos aos processos que lhe são encaminhados de estruturas da Ordem de todo o país, mas rejeitou as críticas do deputado socialista. O responsável pela Ordem nos Açores garantiu que além de encaminhar todas as denúncias e processos para o Conselho Disciplinar, tem também denunciado "casos suspeitos" à própria Inspeção Regional de Saúde.