Ordem dos Enfermeiros dos Açores apresenta queixa-crime por causa da rutura de medicamentos
30 de out. de 2017, 14:44
— Lusa/AO Online
Numa carta enviada ao Procurador, a que a Lusa teve acesso, o
presidente da Ordem dos Enfermeiros no arquipélago, Luís Furtado, requer
a "instauração do competente procedimento criminal", por entender que o
caso "consubstancia uma prática de crime de maus tratos" aos doentes
daquela unidade de saúde."Esta situação tem vindo a arrastar-se
com sucessivas e continuadas ruturas que estão devidamente documentadas
nos processos clínicos dos utentes e respetivo registo de
dispensa/administração de terapêutica", alega a Ordem na mesma carta,
adiantando que estas ruturas têm ocorrido na Unidade de Cuidados
Continuados Integrados do Centro de Saúde da Ribeira Grande.As
ruturas de medicamentos em causa (destinados a doentes com epilepsia e
com insuficiência renal) são consideradas "graves", por parte da Ordem
dos Enfermeiros, na medida em que "podem afetar o direito à saúde dos
doentes".Na mesma missiva, Luís Furtado recorda que já tinha
denunciado o caso junto da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel (que
tutela o Centro de Saúde), mas lamenta que aquele organismo se tenha
remetido ao silêncio, insistindo "aparentemente" "em não resolver a
situação".A Ordem dos Enfermeiros também já tinha alertado o
Governo Regional para a existência de rutura de medicamentos no Centro
de Saúde da Ribeira, mas recorda que a Secretaria Regional da Saúde
respondeu, em agosto, à denúncia dos Enfermeiros, garantindo que a
situação já se encontrava "ultrapassada"."Os medicamentos
necessários para assegurar o normal funcionamento da USISM já sofreram
dois processos de aquisição e já se encontra em curso um terceiro devido
a falta de propostas dos fornecedores", explicava o gabinete do
secretário regional da Saúde, Rui Luís, numa carta enviada à Ordem dos
Enfermeiros, recordando que se trata de "processos burocráticos e
morosos", que não permitiram o fornecimento "regular e atempado dos
produtos".A tutela garantia também que, para tentar ultrapassar o
problema, a farmácia do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta
Delgada, tinha fornecido esporadicamente os medicamentos em falta ao
Centro de Saúde da Ribeira Grande.Ainda assim, a Ordem dos
Enfermeiros entende que os doentes daquela unidade de saúde não podem
estar privados dos medicamentos necessários e exige que o caso seja
apreciado pelo Procurador da República.Interrogado pelos
jornalistas, esta manhã, na ilha Terceira, à margem da inauguração da
Delegação da Ordem dos Farmacêuticos, o secretário regional da Saúde
garantiu que vai analisar o caso, insistindo, porém, que a informação
que possuía era de que o assunto já estava resolvido."Obviamente
que temos vindo a acompanhar a situação, para perceber o que está aqui
em causa, porque a informação que nós tínhamos era de que o assunto
teria ficado efetivamente resolvido", explicou Rui Luís, acrescentando
que "se a Ordem dos Enfermeiros está empenhada no anúncio constante
desta falta de medicamentos é porque efetivamente aconteceu".