Orçamento regional começa hoje a ser debatido perante ameaça de chumbo

Depois de, no início do mês, a Iniciativa Liberal (IL) ter ameaçado rasgar o acordo com o PSD e votar contra o Plano e Orçamento, na quarta-feira o líder nacional do Chega, André Ventura, pediu ao deputado único do Chega/Açores, José Pacheco, para retirar o apoio à coligação de Governo.Perante a ameaça de chumbo do Orçamento, dissolução do parlamento e realização de eleições legislativas regionais antecipadas, cerca de um ano depois de o Governo ter tomado posse, Pacheco disse, na sexta-feira, que o seu partido tem de ser tratado “com respeito” a nível nacional e regional, frisando que “tudo” pode acontecer ao Orçamento, cuja votação na generalidade está prevista para quinta-feira.O deputado indicou estar em negociações sobre as condições do Chega para viabilizar as contas que começam hoje a ser debatidas no parlamento regional, na cidade da Horta, ilha do Faial.A proposta final do Orçamento para 2022 do Governo Regional, entregue no início do mês na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), é de dois mil milhões de euros, 800 milhões dos quais destinados a investimento.O endividamento, que na anteproposta se situava nos 295 milhões de euros, desceu para os 170 milhões.Será preciso baixar mais, entre “15 a 20 milhões de euros”, se o Governo Regional quiser contar com o voto favorável da IL, avançou à Lusa o deputado único daquele partido, Nuno Barata.Num parlamento com 57 eleitos, a coligação de direita tem 26 deputados, pelo que está dependente de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.PS (25 deputados), BE (dois) e PAN (um), que juntos representam 28 deputados, já revelaram que votam contra o Orçamento Regional para 2022.O deputado independente Carlos Furtado disse na sexta-feira que vai "honrar" o seu "compromisso" firmado com o Governo na votação do Orçamento.Furtado foi eleito pelo Chega, mas passou a independente após perder a confiança política do líder nacional do partido.Quanto a José Pacheco, apontou como uma das condições para manter o apoio ao Governo a revisão do acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD/CDS-PP/PPM após as eleições legislativas regionais de 2020.Pacheco referia-se ao acordo que, a par do que foi assinado entre a IL e o PSD, foi necessário para garantir a maioria absoluta parlamentar da coligação de Governo.Os compromissos de estabilidade foram o que levou o representante da República, Pedro Catarino, a indigitar José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional em 07 de novembro de 2020.O deputado do Chega/Açores indicou ainda que a continuidade do apoio ao Governo depende de uma remodelação governativa, do aumento da fiscalização aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), de uma “solução definitiva” para que a companhia aérea açoriana SATA deixe de ser “sorvedouro de dinheiros públicos” e da criação de um gabinete anti-corrupção, entre outros aspetos. O Governo dos Açores anunciou na sexta-feira a realização de uma conferência sobre a corrupção, a primeira iniciativa do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência (GPCT), uma proposta do Chega.A informação foi divulgada depois de o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, ter dito aos jornalistas que a situação política na região colocava em causa a “credibilidade da política e dos políticos”, indicando que o executivo não pode vacilar por “questões de protagonismo, muito menos de origem distante”.No dia anterior, o líder da bancada social-democrata no parlamento açoriano, João Bruto da Costa, defendeu que a região atravessava um momento de “diálogo democrático” frutífero.O social-democrata destacou tratar-se de algo “pouco habitual” nos Açores, antes de ser eleita uma assembleia legislativa “sem maiorias absolutas”, referindo-se à liderança da Região pelo PS durante mais de 20 anos.Na quarta-feira, o líder do CDS-PP/Açores e vice-presidente do Governo Regional manifestou-se “tranquilo” com a orientação da Direção Nacional do Chega de retirar o apoio ao executivo, sublinhando que as estruturas partidárias regionais “têm autonomia”.O poder de dissolução da Assembleia Legislativa Regional está nas mãos do Presidente da República.