Orçamento Participativo Regional suspenso este ano

O Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores (OPRAA) não vai receber candidaturas em 2026, revela o Governo Regional dos Açores em resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores.Questionado sobre a reativação do OPRAA, o executivo regional explica que o que ficou definido no DecretoLegislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembro, é a manutenção da execução dos projetos admitidos ao Orçamento Participativo Regional que abrangem as áreas da agricultura, do ambiente, da ciência, da cultura, da educação, da inclusão social, da juventude, do mar e pescas, da transição digital e do turismo.“Não está, por isso, prevista a abertura de um novo ciclo de participação, devendo, neste ano económico, serem os recursos direcionados para a continuação e conclusão da execução dos projetos aprovados em edições anteriores”.Sem nova etapa de submissão e votação de propostas por parte dos cidadãos em 2026, o executivo remete o seu regresso no próximo ano para o que vier a ser definido no Orçamento Regional para 2027.De lembrar que o Governo Regional dos Açores tinha anunciado, no ano passado, que iria proceder ao redesenho do OPRAA, com o PS a questionar o porquê de, oito meses volvidos, não haver ainda um modelo final ou um calendário de implementação.Na resposta, o executivo explica que o processo deredesenho do Orçamento Participativo dos Açores “foi desenvolvido em contexto do Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores (INCUBA.Açores)” financiado pelo PRR-Açores, e que a metodologia de desenho e redesenho do OPRAA pressupunha três níveis: investigação, ideação e experimentação.O processo, que decorreu no âmbito do contrato celebrado entre a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e a AOPP - Associação Oficina de Planeamento e Participação, estabeleceu uma duração global de nove meses.“Nos termos do referido contrato, a AOPP elaborou e entregou ao Governo Regional, em novembro de 2025, um conjunto de recomendações para o futuro do Orçamento Participativo dos Açores. No relatório apresentado são identificadas diversas áreas de melhoria e recomendadas alterações estruturais relevantes no modelo atualmente existente, que estão, nesta altura, a ser objeto de análise e discussão interna”, lê-se na resposta.