Orçamento participativo dos Açores com 1,2 ME para edição deste ano
24 de jan. de 2020, 13:55
— Lusa/AO Online
A terceira edição da iniciativa
"decide manter as cinco áreas de governação abertas à receção de ideias
de investimento público por parte dos açorianos – Ambiente, Cultura,
Inclusão Social, Juventude e Turismo – e propõe como nova área temática a
Ciência e Inovação", destacou o secretário regional Adjunto da
Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.O
governante falava nas Velas, no terceiro e último dia de visita
estatutária à ilha de São Jorge, e apresentava o comunicado do Conselho
de Governo tido na noite de quinta-feira.O
executivo açoriano diz que a edição de 2019 do Orçamento Participativo
"envolveu cerca de 1.700 cidadãos na fase de apresentação de
antepropostas, num total de 552 ideias de investimento público,
resultando em 276 propostas submetidas à votação".E
concretiza: "Com base nos quase 12.000 votos registados, foram eleitos
39 projetos vencedores, que estão atualmente em execução".Os
governantes açorianos aprovaram também a celebração de um
contrato-programa de dois milhões de euros entre a região e a açucareira
Sinaga, acordo "destinado a regular a cooperação entre as partes com
vista a assegurar o normal funcionamento" da empresa no âmbito do seu
"processo de reestruturação".O executivo
deliberou ainda "avançar com os procedimentos" para a construção do
centro empresarial de tecnologias de informação e comunicação, a situar
na Lagoa, no Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel – NONAGON, e
orçado em cerca de seis milhões de euros.Foi
também autorizada a celebração de um contrato-programa plurianual, por
dois anos, entre a Região Autónoma dos Açores e a SDEA - Sociedade para o
Desenvolvimento Empresarial dos Açores, num valor global de cerca de
2,5 milhões de euros, destinado à reabilitação e adaptação da primeira
fase prevista no projeto de reabilitação do bairro Nascer do Sol, no
concelho da Praia da Vitória.O objetivo é
"desenvolver um parque habitacional de apoio a projetos de investimento
que visam a dinamização económica da ilha Terceira".