Orçamento Participativo da Região tem ainda 24 projetos por concluir

Há 24 projetos que estão ainda por concluir das edições anteriores do Orçamento Participativo dos Açores (OP Açores). São projetos escolhidos pelos cidadãos e que abrangem áreas diferentes como a agricultura, o ambiente, a cultura, a educação, a inclusão social, a juventude e o turismo.Os projetos em questão estão espalhados por várias ilhas e há também iniciativas que abrangem toda a Região. Neste momento, cada um destes está numa fase diferente de execução, dependendo do calendário definido pela entidade responsável.Por isso, não é possível indicar uma data única para a conclusão dos 24 projetos. No entanto, a previsão do Governo Regional é que a maioria esteja concluída durante o próximo ano, em 2027.Portanto, os projetos já foram escolhidos e estão a ser desenvolvidos, nesse sentido, o Orçamento Participativo dos Açores não vai abrir, pelo menos para já, uma nova edição.Segundo a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a demora deste processo prende-se com uma mudança que o Governo Regional está a preparar e quer fazer no funcionamento deste programa.Governo está a repensar o Orçamento ParticipativoAinda não há um novo modelo definido, o mesmo está em fase de revisão. O processo começou no âmbito do INCUBA.Açores, o laboratório de inovação da Administração Pública Regional, e contou com o trabalho da AOPP - Associação Oficina de Planeamento e Participação.A associação entregou, em novembro de 2025, um relatório com várias recomendações para que sejam consideradas no novo programa.Uma das propostas passa por melhorar a articulação entre os vários departamentos do Governo Regional que estão envolvidos no Orçamento Participativo. A intenção é que o programa tenha um acompanhamento mais organizado, em vez de cada área trabalhar por si só, ou seja, de forma mais isolada.Contudo, as recomendações ainda estão a ser analisadas internamente e, por isso, não está nada definido para o novo modelo do Orçamento Participativo. E muito menos há uma data prevista para a abertura de uma nova edição.738 cidadãos contribuíramSegundo a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a revisão do programa não foi feito só pela Administração Pública. A AOPP ouviu quem trabalha com o Orçamento Participativo e também cidadãos.Foram feitas 18 entrevistas a trabalhadores da Administração Pública Regional e um inquérito que recebeu contributos de 738 pessoas. A ideia foi perceber, junto  de quem participa e de quem faz parte do programa, o que tem funcionado, quais são as dificuldades e o que deve ser melhorado.“As orientações transmitidas pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública centraram-se exclusivamente na necessidade de assegurar que o processo de redesenho fosse desenvolvido de forma participada, colaborativa e centrada nos utilizadores, em linha com a missão e os objetivos do INCUBA. Açores”, sublinha a tutela com a pasta das finanças.Além disso, o Governo Regional garante que não deu à associação orientações sobre quais deveriam ser as conclusões ou as soluções a apresentar.“A Associação Oficina de Planeamento e Participação foi incubida de conduzir um processo de avaliação, promover a recolha de contributos dos diferentes intervenientes e elaborar, com autonomia técnica, o respetivo relatório de recomendações”, afirma a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.Por agora, essas propostas estão ainda em análise. E enquanto o Governo decide como será o próximo Orçamento Participativo, os projetos das edições anteriores continuam em fase de execução.