aumentos nas pensões.Assim,
o documento, que foi hoje publicado em Diário da República, produz
efeitos a partir de terça-feira, deixando assim o país de estar em
duodécimos, o que acontece quando não há um OE aprovado atempadamente.O
Governo implementa assim medidas como o desdobramento do 3.º e 6.º
escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove e mantendo os
limites dos restantes escalões.Aumentar
a progressividade do IRS e aliviar o imposto pago pela classe média são
os objetivos que, disse o Governo, estiveram na base desta alteração
aos escalões e às respetivas taxas, medida que já estava prevista na
proposta de OE2022 chumbada em outubro.Foi
ainda aprovada a atualização extraordinária até 10 euros para os
pensionistas que recebem até 1.108 euros, um valor que será pago com a
entrada do OE2022 e com retroativos a janeiro.Paralelamente,
entra em vigor a proposta do PS que alarga o IRS Jovem a doutorados até
aos 30 anos. Em causa está uma medida de alteração ao OE2022 que
determina que a idade de opção pelo regime que permite aos jovens pagar
IRS apenas sobre 50% do rendimento "é estendida até aos 30 anos,
inclusive, no caso de o ciclo de estudos concluído corresponder ao nível
8 do Quadro Nacional de Qualificações [doutoramento]".O
OE2022 foi aprovado em votação final global no parlamento, em 27 de
maio, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da
Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.O
Presidente da República promulgou depois, no dia 17 de junho, o OE2022,
apesar de o classificar como "um conjunto de intenções" num quadro
económico imprevisível, que está destinado a "fazer uma ponte precária"
para o orçamento de 2023."O
Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro
de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para
outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera
já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o
fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida
das Nações e das pessoas", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa na nota em
que anuncia a promulgação.