Orçamento dos Açores para 2026 aprovado em votação final global

O documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM, com votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS e cinco do Chega.A votação do Orçamento do executivo açoriano para o próximo ano aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, após três dias de discussão.Na votação na generalidade, o documento foi também aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS e cinco do Chega.Os terceiros Planos e Orçamentos da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como “grande desiderato” a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).No debate na especialidade, foi aprovada uma alteração do Chega para que o Governo Regional fique autorizado a contrair empréstimos até 335 milhões.Aquela proposta de alteração sobre o limite de endividamento provocou a discussão entre os deputados, já que o diploma original do Chega fixava o montante em 410 milhões. A mesa recusou a proposta de alteração por limite de prazo, mas o plenário acabou por aprovar um recurso do Chega com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM e Chega e contra de PS, IL, PAN, BE e do presidente da Assembleia Regional, Luís Garcia (PSD).Os deputados aprovaram uma proposta de alteração do PS para que o Governo Regional diligencie o pagamento dos apoios agrícolas sem rateio, para diminuir a burocracia e aumentar a celeridade na execução do programa Açores 2030 e reforçar os assistentes operacionais nas escolas.A iniciativa de alteração dos socialistas para reduzir as taxas das lotas foi rejeitada, tal como as do Bloco para fazer coexistir os manuais digitais com os em papel nas escolas e criar a rede pública de creches.O PAN viu rejeitada a intenção de excluir o setor tauromáquicos da conceção de subsídios ou apoios.A proposta de alteração de PSD/CDS-PP/PPM para permitir a prorrogação dos planos diretores municipais foi aprovada.