Orçamento dos Açores para 2025 aprovado na votação final global

29 de nov. de 2024, 09:30 — Lusa/AO Online

O documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM e 22 votos contra do PS, um do BE, um da IL e um do PAN.Na votação na generalidade, o documento foi também aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS.A votação do Orçamento do executivo açoriano para o próximo ano aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, após três dias de discussão.A proposta de Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.Durante a discussão na especialidade, das 51 propostas de alteração, foram aprovadas as iniciativas da coligação PSD/CDS-PP/PPM para incluir a transferência extraordinária de 75 milhões de euros do Governo da República e para permitir a conversão de 150 milhões de dívida comercial em financeira.Aquelas duas propostas de alteração resultaram da aprovação de iniciativas do PSD e do CDS-PP na Assembleia da República durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025Foram rejeitadas as propostas de alteração do PS/Açores ao Orçamento Regional para 2025 (com votos contra PSD, CDS-PP, PPM e Chega), que pretendiam reduzir as despesas com gabinetes de membros do executivo açoriano, rever os procedimentos para diminuir a burocracia do programa Construir 2030 e aumentar as vagas em creche.O BE viu reprovadas as propostas de alteração para a criação de um programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na função pública e para que as privatizações de empresas públicas sejam obrigatoriamente submetidas ao parlamento regional (votos contra da coligação PSD/CDS-PP/PPM e Chega).A iniciativa de alteração bloquista para suspender novas licenças de alojamento local em zonas de pressão turística também foi reprovada (votos contra de PSD/CDS-PP/PPM, Chega e IL), tal como a do PAN para a regularização de vínculos precários na administração pública regional (votos contra PSD, CDS-PP, PPM e Chega).