Orçamento dos Açores para 2024 prevê candidatura do Queijo São Jorge a património UNESCO

30 de abr. de 2024, 19:54 — Lusa

Segundo a proposta de Orçamento hoje entregue no parlamento regional e a que a Lusa teve acesso, o executivo propõe, além da candidatura do Queijo de São Jorge a património imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês), a “promoção e valorização dos produtos e serviços açorianos nos mercados interno e externo, através do incremento e valorização da ‘Marca Açores’".A proposta anterior, que foi chumbada em novembro de 2023, destinava 116,1 milhões de euros para este setor.O novo documento mantém apostas anteriores como a criação de um Observatório Agroalimentar dos Açores, a desenvolver no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), “concretizado numa plataforma informática, contendo dados relativos a variáveis económicas, produtivas, sociais e ambientais que cubram todos os setores agroalimentares”, e investimentos na fileira da carne, com a beneficiação e valorização de matadouros e estruturas de abate.Está previsto apoio ao investimento das explorações agrícolas “com vista à inovação, segurança alimentar, higiene e segurança no trabalho, bem-estar animal, qualidade e cumprimento de normas ambientais”, e a execução de um programa, no âmbito do PRR, de inovação e digitalização da agricultura dos Açores, que incluirá um plano de desenvolvimento de uma rede de monitorização e avisos agrícolas ao nível de ilha, bem como um plano de transição para a realidade digital e agricultura de precisão.O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) inclui, entre outras apostas, a valorização da bovinicultura de leite e responsabilidade social na fileira dos laticínios e o desenvolvimento de ações e projetos no âmbito da economia circular, promovendo estratégias para a redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia na atividade agrícola.A construção dos novos matadouros de São Jorge e do Pico e o melhoramento das infraestruturas do matadouro de São Miguel (remodelação e ampliação da abegoaria) são outras das iniciativas.O executivo açoriano assume também, entre outras áreas, a proteção, classificação e promoção dos olivais e da azeitona do Porto Martins (Praia da Vitória), o desenvolvimento de ações e projetos de apoio ao desenvolvimento da agricultura biológica na ilha Graciosa e a implementação do projeto Life Snails (para conservação de duas espécies de caracóis endémicas da região).A proposta de Orçamento, que começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 21 de maio, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).O Orçamento anterior foi rejeitado com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a dissolver a Assembleia Legislativa e a convocar eleições antecipadas.