Orçamento dos Açores para 2022 aprovado em votação final global
25 de nov. de 2021, 18:18
— Lusa/AO Online
No
parlamento regional açoriano, a proposta de decreto legislativo do
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022 contou com 21 votos a
favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, os três partidos que se
coligaram para formar governo, bem como um do Chega, um da Iniciativa
Liberal (IL) e um do deputado independente, Carlos Furtado (ex-Chega). Após
o debate do Orçamento na especialidade, os 25 deputados do PS, os dois
deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra na generalidade e na
votação final global.Numa
Assembleia Legislativa composta por 57 eleitos, os 26 deputados dos
partidos da coligação que forma o Governo (PSD/CDS-PP/PPM) precisam do
apoio de mais três parlamentares para conseguir maioria absoluta na
aprovação de propostas.No
início da legislatura, a coligação assinou um acordo de incidência
parlamentar com o Chega, que elegeu dois deputados, e o PSD com a
Iniciativa Liberal – IL (um deputado).O atual deputado independente, que deixou o Chega em julho, também assinou um acordo de incidência parlamentar com o Governo.Após
ameaçar votar contra o Plano e Orçamento, o deputado único do Chega no
parlamento açoriano anunciou na quarta-feira que pretendia votar a
favor, porque “o Governo aceitou as condições estabelecidas no processo
negocial em curso” e “o respeito exigido foi alcançado”. A
IL também ameaçou chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa,
na sexta-feira, que votaria a favor se for contemplada uma redução de
“15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170
milhões de euros.Na
Assembleia Legislativa Regional, entraram na tarde de quarta-feira 45
propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo para 2022, uma
das quais dos partidos da coligação de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), para
reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, na rubrica da
reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e
correio interilhas.O deputado do Chega, José Pacheco, não apresentou qualquer proposta.O PAN entregou 32 propostas de alteração às contas regionais e o BE 12.