Orçamento dos Açores para 2021 já foi publicado em Diário da República
31 de mai. de 2021, 16:52
— Lusa/AO Online
Com a publicação no jornal oficial
da República Portuguesa, o Orçamento da região para o presente ano entra
oficialmente em vigor.O Orçamento tinha
sido aprovado na Assembleia Regional a23 de abril, com os votos a
favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e a abstenção do PAN, tendo o PS e o
BE votado contra.Este é o primeiro
Orçamento da legislatura e do Governo Regional de coligação
PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.O
Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de
euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à
reestruturação da SATA.O documento inclui,
por exemplo, a proposta de redução fiscal até ao máximo permitido por
lei e a criação da tarifa Açores que coloca um teto máximo de 60 euros
para viagens aéreas interilhas para residentes no arquipélago.O
Orçamento para 2021 contempla ainda 419 milhões de euros para o setor
da saúde, 33 milhões para a área social, 22 milhões para a educação e
122 milhões de euros para a agricultura.A 28 de maio, o Representante da República para os Açores, Pedro
Catarino, assinou o decreto legislativo regional que aprova o Orçamento
da Região para 2021, dando "seguimento aos pedidos de assinatura
urgente" dirigidos "pelos órgãos de governo próprio da Região".