Orçamento do Estado 2027 para os Açores cumpre com as expectativas do Governo

A verba de 359,1 milhões de euros (ME) a transferir para os Açores no âmbito do Orçamento de Estado (OE) para 2027 cumpre as expectativas do Governo Regional dos Açores.Duarte Freitas, secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, vincou que o montante revelado na proposta do OE2027 que foi entregue na Assembleia da República “está dentro daquilo que o Governo da Região esperava, razão pela qual não implicará alterações substantivas nos documentos orçamentais” da anteproposta de Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores, documentos que foram dados a conhecer na última semana.Para o governante açoriano, que falava em Ponta Delgada aos jornalistas, “a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) é cumprida”, uma vez que prevê transferências, ao abrigo do artigo 48.º e 49.º, no valor de 359,1 milhões de euros. São “mais 18 ME que em 2026, mas exatamente dentro dos valores que tínhamos estimado para o orçamento regional”, vincou na ocasião Duarte Freitas.De acordo com o OE2027, consultado pelo Açoriano Oriental, os Açores vão receber, ao abrigo do artigo 48.º da LFRA, 231,7 ME relativos a transferências orçamentais, enquanto que, ao que abrigo do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) o montante a transferir é de 127,4  ME.O titular da pasta das Finanças acrescentou que o OE2027 prevê também 82 ME “para redução do prazo médio de pagamento a fornecedores”, uma verba que, vinca, também significa “um ligeiro acréscimo”.Estão ainda previstos 10,2 MEpara prestação de serviço público no transporte interilhas. Neste capítulo, Duarte Freitas revelou que o o Governo Regional dos Açores  tem a expectativa de ver um reforço desta verba.“A nossa expectativa é que na execução orçamental este valor possa ser aumentado, porque a manter-se este valor não teríamos que ter um endividamento de 107 ME, mas ter um endividamento de 97 ME. Já ganhámos menos 10 ME de endividamento, mas a nossa expectativa é que, durante a execução orçamental, as justas pretensões da Região possam ainda ter resposta nesta fase de execução e ainda antes da revisão da LFRA”.Para além do pagamento dos montantes aos operadores pela operação de serviço público no transporte aéreo interilhas, há também as obrigações de serviço público da Atlânticoline, os custos com o abastecimento de combustível a todas as ilhas do arquipélago e os encargos com os navios fretados para abastecer as ilhas do grupo Ocidental (Corvo e Flores), referiu.45 ME pós PRREmbora a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tenha terminado no passado dia 31 de agosto, a conclusão de algumas obras prolonga-se pelo segundo semestre do ano em curso e, possivelmente, nos primeiros meses de 2027.Neste sentido, como revelou também Duarte Freitas, a Região vai receber uma verba pós-PRR que poderá atingir os 45 ME e que se destinam a concluir as obras que ainda estão em curso.“Na Região, como em todo o país, há projetos que vão ter continuidade na sua execução e estas verbas pós-PRR ou PTRR poderão compensar. No caso dos Açores, a nossa estimativa é que possa chegar a 45 ME”, quantificou Duarte Freitas, dando como exemplos as empreitadas ainda a decorrer no arquipélago - a construção da Variante à Vila das Capelas e a construção de habitações.Por outro lado, o governante anunciou que, ao contrário do que era esperado, os Açores não vão perder receita de capitação do IVA por via das novas séries estatísticas da população.“Havia uma estimativa que poderia, já em 2026,  representar um impacto de 18 ME e que em 2027 seria naturalmente maior, mas o compromisso que temos do Ministério das Finanças é que a Região Autónoma dos Açores não será prejudicada e nos próprios documentos da Região já tivemos esta abordagem”, enfatizou o responsável pelas Finanças da Região. O Governo da República, através do Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou ontem na Assembleia da República a proposta de OE2027, dois dias antes do prazo limite (10 de outubro).A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro.A votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade na Assembleia da República.