Orçamento da Madeira devia ser aprovado antes de se "brincar aos partidos"

“Eu acho que moção de censura não tem sentido nenhum, mas se querem brincar aos partidos políticos brinquem mais à frente, deixem aprovar o Orçamento, que isso toca no bolso de toda a gente”, declarou Miguel Albuquerque. O presidente do executivo minoritário do PSD falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura da VIII edição do Curso Intensivo de Segurança e Defesa (CISEDE) na região, que decorreu no salão nobre do Governo Regional, no Funchal.“Eu estou muito preocupado e acho que neste momento a maioria dos madeirenses e porto-santenses está preocupada com a potencial paralisia do Governo, numa situação quem vem prejudicar toda a gente”, salientou. Miguel Albuquerque apontou que, se o orçamento não for aprovado, há um conjunto de compromissos que já estavam definidos que ficarão “estagnados”, como as reduções previstas em sede de IRS, a revisão de carreiras e obras como a construção do novo hospital. “Tudo isto vai paralisar, portanto isto é uma situação de absoluta irresponsabilidade, não há nenhum fundamento para pormos os madeirenses novamente prejudicados com uma situação destas. Tínhamos de aprovar o Orçamento e depois brincar aos partidos”, reforçou.“Eu acho que os partidos têm de ser responsáveis. […] Isto não é um brincadeira de partidos agora, as eleições ocorreram há menos de seis meses, não foi há seis anos”, acrescentou.Na quarta-feira, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, anunciou em conferência de imprensa, que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional.Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.“Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira. Na semana passada foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o PSD está pronto para todos os cenários, incluindo o de novas eleições legislativas regionais antecipadas.O PS e a IL já anunciaram que vão votar a favor da moção de censura, enquanto JPP e PAN ainda vão decidir junto das estruturas dos seus partidos.