Oposição critica bónus de 3 ME a presidente e admite que não seja pago se for ilegal
TAP
3 de fev. de 2023, 12:52
— Lusa/AO Online
Os partidos reagiram, em
declarações sucessivas no parlamento, à notícia divulgada na
quinta-feira à noite pelo Jornal Económico e pela CNN Portugal, que
revelaram que, no momento em que foi contratada, a CEO da companhia
aérea, Christine Ourmières-Widene, definiu condições para que pudesse
obter um bónus de três milhões de euros.No
entanto, de acordo com estas notícias, para ser válido o contrato teria
de ser aprovado em assembleia-geral da TAP, o que não terá acontecido.O
vice-presidente da bancada do PSD Paulo Rios Oliveira lamentou que
sobre a TAP se sucedam as notícias de “trapalhadas e embustes” e
questionou “onde estava o dono” da companhia aérea, referindo-se ao
Estado, pedindo “consequências políticas”.“Quem
é responsável por este novo dado? Como é possível o ministro das
Finanças e das Infraestruturas terem permitido que acontecesse?”,
afirmou o deputado do PSD, que voltou a questionar as condições
políticas de Fernando Medina para se manter no cargo.O
presidente do Chega, André Ventura, anunciou que o partido já requereu
formalmente ao Governo que esclareça se tinha informação sobre este
bónus e quem o autorizou, apontando igualmente ao ministro das Finanças.“Se
houver uma ilegalidade de fundo ou uma invalidade, temos de concluir
que esta indemnização não tem de ser paga, mas é fundamental perceber,
ao longo dia de hoje, se as Finanças autorizaram ou não este contrato”,
frisou, avisando que, na futura comissão de inquérito sobre o tema, o
Chega “não vai permitir que a TAP mantenha quaisquer níveis de
secretismo”.Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua apontou um problema de substância e outro de forma a este bónus.“De
substância, porque qualquer trabalhador da TAP que faça o seu trabalho
bem feito recebe o salário com um corte de 20%. A CEO, que recebe um
salário anual de 500 mil euros, ainda tem direito a um bónus de três
milhões de euros”, disse, considerando inaceitável esta desigualdade “na
sociedade e numa empresa pública”.Por
outro lado, lamentou que estes “prémios milionários”, bem como os
contratos e salários dos gestores se mantenham secretos, dizendo que o
BE irá pedir na comissão de inquérito – que será aprovada hoje – “o
conjunto de todos os contratos dos administradores, todas as condições
salariais, todos os prémios atribuídos”.“Se
há prémios que são ilegais e incompreensíveis então a tutela, o
Governo, deve ter uma ação, e deve impedir que estes prémios sejam
pagos”, defendeu.Pela IL, o deputado
Bernardo Blanco considerou igualmente que os dados disponíveis apontam
para que este bónus seja “claramente ilegal” e questionou a
responsabilidade política da tutela.“Não
sei se o ex-ministro [Pedro Nuno Santos] sabia ou não, há poucos meses
tivemos uma discussão em plenário e o senhor ministro não me respondeu.
Politicamente, quando foi questionado sobre isto não respondeu”, frisou.O
deputado do PCP Bruno Dias considerou que as notícias recentes vêm
“confirmar que a gestão da TAP está cada vez mais contaminada pelo pior
da gestão privada”, defendendo que tem de haver uma opção política de
“colocar ordem, escrutínio e transparência na gestão para defender a TAP
e o interesse nacional”.A porta-voz do
PAN e deputada única Inês Sousa Real classificou de ultrajante os
“prémios milionários” que vêm sendo conhecidos na administração da TAP e
reiterou a necessidade de se aplicar a esta empresa o estatuto do
gestor público.E se o bónus for considerado ilegal “de forma alguma” deve ser pago, afirmou igualmente.